MATO GROSSO

Ager multa concessionária de energia em R$ 12,7 milhões por cobrança indevida de iluminação pública

Publicado em

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aplicou multa de R$ 12,79 milhões à concessionária Energisa Mato Grosso após identificar a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) na conta de energia elétrica de mais de 14 mil consumidores em 38 municípios do Estado.

A sanção foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (13.5), que manteve a decisão da Ager e concedeu à distribuidora o prazo de 180 dias para comprovar a regularização da situação e a devolução total dos valores cobrados de forma indevida. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso na esfera administrativa.

A penalidade teve origem em uma ação conjunta das Superintendências Reguladoras de Ouvidoria e de Energia da agência mato-grossense, após o crescimento expressivo das reclamações registradas entre 2021 e 2023.

Com base nas denúncias, uma fiscalização foi realizada em outubro de 2023, confirmando a prática irregular por parte da Energisa em dezenas de municípios.

Leia Também:  Polícia Civil cumpre busca para apurar homicídio consumado e quatro tentativas em Várzea Grande

A investigação apontou que a concessionária vinha cobrando a CIP de consumidores que, de acordo com a legislação municipal, tinham direito à isenção.

“A escuta ativa da Ouvidoria permitiu identificar um problema que, embora inicialmente parecesse apenas tributário, revelava uma falha de procedimento da distribuidora com impacto coletivo. Esse é o papel da Ouvidoria. Ouvir com empatia e transformar relatos individuais em soluções coletivas, afirmou a superintendente de Ouvidoria da Ager, Clarice Zunta.

O superintendente de Energia da Agência, Thiago Bernardes, destacou que a Energisa já iniciou a devolução dos valores, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões, creditados em dobro nas faturas dos consumidores prejudicados.

Como saber se foi afetado

Os consumidores podem verificar diretamente em suas faturas de energia emitidas em 2024 se houve devolução de valores. A restituição aparece como crédito na própria conta de luz.

A Ager Mato Grosso informa que, após o prazo estabelecido pela ANEEL, voltará a fiscalizar a concessionária para garantir que todos os consumidores lesados foram devidamente ressarcidos.

Em caso de suspeita de nova cobrança indevida, os consumidores devem registrar reclamação diretamente junto à Energisa ou por meio dos canais da ANEEL.

Leia Também:  Polícia Civil detém jovens por receptação de cigarro eletrônico em Cáceres

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

SES promove seminário para fortalecer o cuidado às vítimas de violência

Published

on

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.5), das 7h30 às 17h30, o seminário “Violências: Reconhecer, Acolher e Agir em Rede”, com o objetivo de fortalecer a atuação intersetorial e a qualificação da rede de atenção às vítimas de violência. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O seminário deve reunir cerca de 300 participantes, entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quarta-feira, e no Mato Grosso Palace Hotel, nesta quinta.

“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação permanente dos profissionais da rede pública e com o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e enfrentamento às violências no Estado, por meio da atuação integrada entre os diversos setores e instituições envolvidas na proteção da população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, o seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população para aprimorar as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência.

Leia Também:  PM salva bebê de apenas dois dias de vida que estava engasgada

“O seminário também visa ampliar a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada em situações de vulnerabilidade. É uma importante estratégia para interromper os ciclos de violência, promover cuidado integral e assegurar atendimento adequado às vítimas, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados nos serviços públicos”, explicou.

A programação inclui palestras, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além da participação de representantes de diversas instituições com atuação direta na temática e das equipes técnicas das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.

Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento também promoverá a capacitação dos participantes para o preenchimento correto das fichas de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros realiza o resgate de duas cobras jiboia em diferentes municípios

No segundo dia, os participantes acompanharão estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, com discussões sobre riscos, fluxos de encaminhamento e estratégias de cuidado em rede.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA