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Ministério Público cria Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, assinou na tarde desta quinta-feira (15) o Ato Administrativo Nº 1.320/2025-PGJ que cria o Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso. O documento foi assinado durante o curso “Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri”, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá.
“O GAEJúri é uma unidade temporária de atuação criminal em primeiro grau voltada ao fortalecimento e auxílio dos órgãos de execução de todo o estado nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e estará vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça. O grupo desempenhará suas atividades por um ano, contado a partir da entrada em vigor do ato administrativo, prazo que poderá ser prorrogado mediante autorização do Conselho Superior do Ministério Público e análise dos resultados obtidos”, explicou Rodrigo Fonseca Costa.
Cabe ao GAEJúri prestar apoio aos órgãos de execução do MPMT nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri nos casos de maior complexidade, relevância social ou grande repercussão; nos locais em que houver elevado número de sessões do Tribunal do Júri agendadas para curto período, tais como mutirões e projetos especiais instituídos pelo Poder Judiciário ou pelo MPMT; e quando houver colisão de pautas entre sessões do Tribunal do Júri e outros atos inerentes às atividades regulares da unidade ministerial que não possam ser adiados.
O GAEJúri somente atuará mediante requerimento ou anuência prévia do membro com atribuição para realizar os júris e, sempre que possível, em conjunto com ele. O requerimento de apoio deverá ser formulado pelo membro do MPMT com atribuição para realizar as sessões do Tribunal do Júri ou por indicação da Corregedoria-Geral do Ministério Público ou do Procurador-Geral de Justiça.
Composição – O procurador-geral de Justiça também assinou a Portaria n° 621/2025-PGJ designando os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso, Jorge Paulo Damante Pereira e Eduardo Antônio Ferreira Zaque para integrar o GAEJúri, sem prejuízo das funções que exercem em suas respectivas unidades ministeriais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Luta Antimanicomial é tema de webinar promovido pelo MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza no próximo dia 19 de maio, das 9h às 11h, o webinar alusivo ao Dia Internacional da Luta Antimanicomial. A iniciativa é promovida por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT, e integra as ações voltadas à reflexão crítica e à promoção dos direitos humanos no campo da saúde mental.Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, bem como ao público externo, o evento busca ampliar o debate sobre os desafios contemporâneos relacionados ao cuidado em saúde mental. A proposta dialoga com os princípios da luta antimanicomial, que defende práticas de atenção psicossocial baseadas na dignidade, na liberdade e na inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico.O webinar contará com a palestra “O que os psiquiatras não te contam”, ministrada pela médica psiquiatra e psicoterapeuta Juliana Belo Diniz. A palestrante é pós-doutora em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo e possui sólida formação acadêmica e clínica na área de saúde mental, com atuação voltada à reflexão crítica sobre os modelos de cuidado e a medicalização do sofrimento psíquico.Participará como debatedor o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do MPMT, que contribuirá com reflexões a partir da perspectiva jurídica e institucional sobre o tema. Ele é especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília e autor de artigos jurídicos na área da cidadania, com ênfase em saúde coletiva e proteção dos direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, tendo atuado por anos na 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com atuação na tutela coletiva da saúde.Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos, das Minorias, da Segurança Alimentar e do Estado Laico, o debate é essencial. “A lógica manicomial não se resume aos muros de antigas instituições, manifestando-se sempre que o sofrimento psíquico é tratado com silenciamento, exclusão ou violência simbólica, o que torna a luta antimanicomial atual e necessária”.A atividade ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.O que os psiquiatras não te contam – No livro ‘O que os psiquiatras não te contam’, a psiquiatra, psicoterapeuta e neurocientista Juliana Belo Diniz questiona a ideia de que sofrimentos como depressão e ansiedade sejam apenas doenças do cérebro a serem tratadas exclusivamente com medicamentos.Ao analisar o aumento dos transtornos mentais no pós-pandemia e a popularização de diagnósticos nas redes sociais, a autora propõe uma abordagem mais ampla e humanizada da psiquiatria, que considera o contexto social, cultural e emocional das pessoas.Mesclando história da psiquiatria e experiências clínicas, o livro percorre desde as origens dos tratamentos psiquiátricos até os debates atuais sobre medicalização e ultraprodutividade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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