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Prefeitura mobiliza ação contra o abuso sexual infantil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, participou neste domingo (18) da “2ª Caminhada do Bom Combate”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio do ano 2000.

O ato realizado no Parque das Águas, em Cuiabá, reuniu conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, representantes da sociedade civil e autoridades públicas, visando alertar a população sobre uma das mais graves e silenciosas violações de direitos humanos: a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com faixas com frases como: “Não se cale”, “Você pode salvar uma vida”, “Faça Bonito – Disque 100”, “Carinho de verdade não machuca e não dá vergonha”, “Toda denúncia é um ato de cuidado e compromisso com a vida”, “Toda criança merece crescer feliz e segura”, e “Quem não denuncia também violenta”, os participantes reforçaram a importância da denúncia e da proteção integral da infância.

Segundo dados do Disque 100, somente em 2023, mais de 21 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil – um número alarmante que representa apenas parte da realidade, já que a subnotificação é recorrente.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira, destacou que o ato, promovido pelos Conselhos Tutelares da capital em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), busca dar visibilidade à causa. “Esse movimento acontece no Brasil inteiro para que as políticas públicas de proteção à criança sejam mais visíveis. ”

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Para Cristiane Almeida, presidente do CMDCA, é essencial estar atento aos sinais que as crianças emitem. “Às vezes, a criança que era comunicativa passa a se isolar ou chega da escola com comportamentos diferentes. Muitas apresentam relatos de toques inadequados e outras formas de abuso, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Precisamos observar e agir. A sociedade precisa estar atenta. As escolas, os profissionais de saúde, os vizinhos, todos”, destacou.

Durante o evento, a vereadora e primeira-dama Samantha Iris também ressaltou a importância da mobilização: “É fundamental chamar a atenção para essa causa. Precisamos de ações mais práticas, como panfletagem nas escolas e projetos sociais voltados às crianças mais vulneráveis. É dever de todos proteger nossa infância”, afirmou.

A conselheira tutelar Adriana Gamarra Alencar, do Conselho Tutelar Centro, lembrou a origem da data, marcada pelo brutal assassinato da menina Araceli Crespo, em 1973, um crime que permanece sem solução: “O dia 18 de maio marca uma luta histórica. Estamos aqui para dizer que não vamos nos calar. O silêncio mata. Cada denúncia pode salvar uma vida. Temos seis conselhos tutelares em Cuiabá e estamos prontos para acolher e encaminhar casos. A prevenção ainda é o melhor caminho”, reforçou.

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A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, com prioridade absoluta. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança será vítima de negligência, exploração ou violência.

Também compareceram ao ato simbólico o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; o secretário-adjunto de Acessibilidade e Inclusão, Andrico Xavier; o vereador Demilson Nogueira; a vereadora Dra. Mara; além dos Conselhos Tutelares das regiões Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó.

Veja como denunciar:

Disque Direitos Humanos – Disque 100

Polícia Militar – 190

Polícia Civil – 197

Conselhos Tutelares de Cuiabá (Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó).

#PraCegoVer

A imagem mostra conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, representantes da sociedade civil e autoridades, reunidas para “2ª Caminhada do Bom Combate”, no Parque das Águas, em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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