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Governo de MT cria força tarefa para apurar possíveis irregularidades em consignações de servidores

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O Governo de Mato Grosso publica decreto, nesta terça-feira (20.5), determinando uma força tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.

O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A força tarefa fará, inicialmente, a análise dos processos já em fase de apuração realizados pela Seplag e pela CGE. Estes terão prioridade.

Todos os servidores, que já conseguiram identificar irregularidades na sua contratação, poderão registrar uma reclamação diretamente no Procon-MT. A reclamação pode ser registrada presencialmente no Ganha Tempo Ipiranga ou do CPA I, ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

Investigação em andamento

A Seplag recebeu denúncia enviada pelo Sinpaig em setembro de 2024. De imediato, foi aberta uma investigação preliminar, na qual foram ouvidos servidores, representantes da Capital Consig e o representante do sindicato. Foi determinada a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.

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Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a CGE, para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.

A CGE realizou uma nova apuração e, em fevereiro de 2025, emitiu o Relatório de Auditoria nº 07/2025, no qual foram constatadas irregularidades em 39 operações de crédito consignado, envolvendo divergências entre os valores contratados e os efetivamente depositados nas contas dos servidores e pensionistas.

Uma nova auditoria da CGE foi realizada para verificar a possível recorrência das inconsistências. Para isso, foram convocados 266 servidores para apresentar documentação comprobatória dos consignados firmados com a Capital Consig. No entanto, apenas 19 servidores responderam à convocação, sendo identificada uma única inconsistência adicional, já regularizada pela instituição financeira.

Revisão preventiva das consignações

De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.

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As instituições financeiras deverão apresentar os documentos que demonstrem a autorização do consignado. Em casos de irregularidades, será instaurado procedimento administrativo específico, com direito ao contraditório e ampla defesa, para aplicação das penalidades e sanções previstas no Decreto nº 691/2016, além de possível responsabilização administrativa, civil e criminal dos infratores.

A revisão preventiva deve ocorrer em até 120 dias para as averbações das consignações em folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, e em até 180 dias para as averbações dos servidores ativos.

O decreto também prevê a realização da revisão das consignações a cada dois anos.

Outras ações

A Seplag também publicou o Edital de Concorrência SAAS/SEPLAG/MT Nº 001/2025, para a contratação de nova empresa para gestão dos consignados, com exigência de ferramentas mais eficazes para controle e fiscalização das consignações, inclusive pelos servidores.

Também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo alcança meta de 10,1 mil alunos matriculados em cursos técnicos integrados ao ensino médio em MT

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O Governo de Mato Grosso alcançou a meta de mais de 10,1 mil estudantes matriculados na modalidade de ensino técnico concomitante ao ensino médio. Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) garante que estudantes do ensino médio estejam cursando formação técnica profissionalizante de forma gratuita ainda durante a trajetória escolar.

Em 2026, com o início do ano letivo, foram matriculados 6.628 novos alunos na rede de educação profissional técnica, um aumento de 90,7% no quadro de estudantes em relação aos 3.475 alunos registrados em 2025. Dessa forma, a soma dos alunos de 2026 com os que já estavam matriculados nos cursos técnicos nos anos anteriores totaliza 10.103 atendidos pela modalidade em Mato Grosso.

De acordo com o superintendente de educação profissional e tecnológica da Seciteci, Éderson Andrade, o alcance da meta representa um avanço importante para a educação profissional no estado. “Trabalhamos de forma muito estratégica para ampliarmos a oferta de vagas e o resultado foi uma ótima aderência dos alunos, principalmente pela interiorização da oferta de cursos e pela diversidade de áreas atendidas”, ressaltou.

Estudante do curso técnico em informática da Etec de Água Boa, Letícia Nogueira conta que cursar uma formação profissionalizante intercomplementar ao ensino médio ajudou a aprimorar seus estudos.

“O curso técnico aprimorou meu conhecimento tanto dentro do ambiente escolar como no ambiente profissional. Eu curso informática desde o primeiro ano do ensino médio e, ao longo dos anos, eu vi o quanto isso é importante dentro do ambiente escolar. Eu fico muito feliz em saber que, assim que eu terminar o ensino médio, eu já vou estar capacitada para entrar no mercado de trabalho como técnica em informática”, relata Letícia.

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Com a expectativa da ampliação do número de alunos, a Seciteci ampliou a estrutura das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e passou a contar, pela primeira vez, com o funcionamento integral de 17 unidades. Para isso, foi realizada uma força-tarefa, bem como a revitalização das sedes em Alta Floresta, Barra do Garças e Tangará da Serra. Além disso, foram assinadas ordens de serviço para obras das Etecs de Sinop e Rondonópolis, previstas para iniciar ainda em 2026.

A aluna da Etec de Alta Floresta, Sofia Vidal, apontou os benefícios da nova estrutura. “Estamos felizes. A escola ficou muito melhor e essa modernização é muito importante para nós. Ter novos espaços, laboratórios e uma estrutura mais moderna faz toda a diferença para o nosso aprendizado, porque a Etec é o nosso presente e também o nosso futuro”, ressaltou.

Expansão do ensino técnico

A ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes tem sido fortalecida por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ). Com a contratação de professores bolsistas, o modelo possibilita que a Seciteci leve cursos para municípios e regiões onde não há unidades fixas das Escolas Técnicas Estaduais. Por meio desse formato, com a abertura de processos seletivos, a Seciteci consegue estruturar turmas fora de sede e atender demandas específicas de cada região, levando cursos alinhados às vocações econômicas locais.

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O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim, destacou que o programa tem papel essencial na expansão da educação profissional em Mato Grosso.

“O PEQ é uma ferramenta estratégica para levar qualificação profissional a todas as regiões do estado. A contratação de professores bolsistas vem permitindo que a Seciteci amplie a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, inclusive em municípios que não possuem unidades fixas das Escolas Técnicas Estaduais. Isso significa mais oportunidades, inclusão e preparação da população para o mercado de trabalho”, afirmou.

ETECs

Tendo como missão a oferta pública e gratuita de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em todas as suas modalidades e níveis, a Seciteci oferta em suas 17 unidades de ensino diversos cursos técnicos nos mais variados eixos tecnológicos, com foco no atendimento às demandas dos arranjos produtivos de cada região mato-grossense.

Em 2026, serão formadas as primeiras turmas de cursos técnicos concomitantes intercomplementares ao ensino médio oferecidos em parceria com a Seduc. A estimativa é que cerca de 1.500 alunos concluam o ensino com dois diplomas: o de ensino médio completo e o de nível técnico.

Fonte: Governo MT – MT

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