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Henrique Lopes cobra explicações do governo sobre irregularidades de consignados para servidores

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O deputado estadual Henrique Lopes (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (21), um requerimento solicitando a convocação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos empréstimos consignados de servidores públicos ativos e aposentados do Estado de Mato Grosso.

De acordo com Henrique Lopes, a iniciativa decorre de denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig/MT) que apontam indícios de uma “quadrilha articulada” operando com o objetivo de se apropriar indevidamente dos salários dos servidores através da modalidade de crédito consignado.

“Os relatos apontam para uma situação em que servidores contratam empréstimos com desconto em folha e acabam pagando valores até quatro vezes maiores do que o valor contratado originalmente. Já foram identificados indícios de irregularidades em mais de 60 contratos analisados em uma amostragem preliminar”, destacou.

O parlamentar destacou que há leis estaduais que estabelecem limites para consignação e determinam quais instituições estão autorizadas a operar essa modalidade de crédito. No entanto, segundo ele, a instituição financeira acusada nas denúncias não possui credenciamento adequado para operar com o volume atual.

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“O estado é o responsável pela folha de pagamento e pelos descontos em folha, então é necessário que o secretário venha até esta Casa prestar contas. É uma situação que envolve mais de 12 mil servidores, com um impacto financeiro preliminar que pode ultrapassar a marca de bilhão de reais”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Lopes, o secretário Basílio Bezerra, após a aprovação do requerimento, deverá comparecer à Assembleia Legislativa dentro de um prazo regimental de até dez dias. “A gente espera que o requerimento seja aprovado. Porque os deputados, os servidores e o governo têm interesse em resolver essa situação”, disse.

O deputado reforçou que o objetivo não é extinguir a modalidade de crédito consignado, mas garantir que os servidores não sejam vítimas. “O trabalhador recorre ao crédito porque muitas vezes seu salário não é suficiente para cobrir necessidades básicas. Mas ele não pode ser vítima de abusos. Se o Estado tivesse cumprido adequadamente seu papel de fiscalização, talvez não estivéssemos lidando com essa situação hoje”, explicou Lopes.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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