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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei e encaminha propostas para sanção do Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), cinco projetos de lei de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Katiuscia Manteli (PSB). As propostas, que passaram pela segunda fase de votação, seguem agora para apreciação e sanção do Executivo.
As matérias, identificadas pelos números 3739/2025, 4997/2025, 4840/2025, 3740/2025 e 3743/2025, receberam aprovação por maioria simples, com 25 votos favoráveis.
O vereador Rafael Ranalli comemorou a aprovação de sua proposta, que cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”:
“É o nosso terceiro projeto aprovado, esperamos o convite do prefeito agora para a sanção. O projeto do selo que a Câmara aprovou hoje tem por objetivo proteger e identificar os carros com autistas. Um exemplo é que, se acontecer algum acidente, as pessoas que querem ajudar chegam com aquele apavoramento todo e, se tiver uma criança com um grau mais severo, ela pode se assustar e ter um problema maior. A criação do selo vai proporcionar um cuidado maior”, afirmou.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 3739/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão: institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Projeto de Lei nº 4997/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli: cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” no município.
Projeto de Lei nº 4840/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli: institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Projeto de Lei nº 3740/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão: estabelece prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com foco no diagnóstico precoce.
Projeto de Lei nº 3743/2025, também de autoria da vereadora Maysa Leão: garante a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das pacientes surdas nos estabelecimentos hospitalares do município.
A vereadora Maysa Leão destacou a importância social das iniciativas aprovadas:
“Hoje nós conseguimos aprovar projetos importantes, que são pautas e demandas dessa comunidade. Em um dos projetos, estamos dando dignidade às mulheres surdas. Muitas vezes, elas não conseguem se comunicar com a equipe médica e, agora, vão ter esse direito garantido. No outro projeto, cobramos prioridade no tratamento de crianças autistas e, assim, conseguimos garantir que as crianças e jovens terão uma terapia no tempo certo. No último, as mulheres que passam pela menopausa terão tratamento já na unidade primária de saúde e, com isso, tiramos o sofrimento da mulher”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito de Campos do Jordão visita Cuiabá para troca de experiências em turismo e gestão ambiental

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Neste sábado (13), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu no Palácio Alencastro o prefeito de Campos do Jordão, Carlos Eduardo Pereira da Silva, o Caê, para uma visita institucional voltada à troca de experiências administrativas e ao fortalecimento da cooperação entre os dois municípios. O encontro abordou temas ligados ao turismo, sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos.

Durante a reunião, os gestores discutiram políticas públicas relacionadas à coleta seletiva, ao tratamento de resíduos sólidos e a estratégias para reduzir o descarte irregular de lixo. Também foram apresentadas experiências desenvolvidas em Campos do Jordão que poderão servir de referência para futuras ações em Cuiabá.

Abilio destacou que a visita foi produtiva e permitiu conhecer iniciativas bem-sucedidas na área ambiental. Segundo o prefeito, algumas medidas apresentadas já estão sendo avaliadas pela administração municipal. “Hoje tivemos uma reunião produtiva para falar sobre questões ambientais, coleta seletiva e sobre como tratar os resíduos sólidos da nossa cidade. Foi uma troca de experiências muito positiva e em breve teremos boas notícias para Cuiabá”, afirmou.

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Além das pautas ambientais, os prefeitos conversaram sobre o potencial turístico de Mato Grosso e de Campos do Jordão, discutindo formas de ampliar o intercâmbio de experiências entre os municípios. O turismo foi apontado como uma das áreas com maior potencial para futuras parcerias institucionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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