Várzea Grande

Moretti proíbe pedófilos e agressores de mulheres assumirem cargos

Publicado em

26 de maio de 2025

por

Da Redação

Prefeita sancionou hoje a Lei Municipal n° 5937/2025 que veda ingresso para cargos em comissão ou de provimento efetivo Essa proibição vale para as condenações transitadas em julgado

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal n° 5937/2025, que dispõe sobre a vedação de pessoas condenadas por crimes relacionados à violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes e crimes contra idosos, para cargos em comissão e de provimento efetivo na administração pública municipal. Essa proibição vale para as condenações transitadas em julgado.

A prefeita destaca que esta ação visa conscientizar a população. “Esses crimes são inadmissíveis e devemos combater com todas as nossas forças. Esta nossa ação visa conscientizar também os munícipes e pessoas que pretendem disputar cargo público. Várzea Grande, em nossa gestão, vamos cada vez mais criar políticas públicas para prevenir e combater de frente esses crimes”, destaca Moretti.

Conforme a lei publicada no Diário Oficial, edição extra desta segunda-feira (26), a vedação prevista nesta Lei perdurará até a reabilitação criminal do condenado, nos termos do artigo 93 do Código Penal Brasileiro, desde que a reabilitação tenha sido formalmente reconhecida por decisão judicial transitada em julgado.

A lei é de autoria do vereador Charles da Educação (UB). Os órgãos da administração pública, no ato da contratação, deverão adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento da lei, podendo requerer a apresentação de certidões criminais em âmbito federal, estadual e municipal, bem como consultar os sistemas de registro de antecedentes criminais, no momento da nomeação e durante o exercício do cargo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande realiza tapa-buracos na cohab Celestino Henrique e no bairro Chapéu do Sol

Published

10 horas ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta quarta-feira (22.04), a operação tapa-buracos na Cohab Celestino Henrique e na região do bairro Chapéu do Sol. A ação é executada pela Secretaria Municipal de Viação e Obras.

A pasta também promove o patrolamento de vias não pavimentadas nos bairros Parque Del Rey e Vila Operária. Além disso, equipes atuam na recuperação da rua Araripe, no bairro Figueirinha, que sofreu processo de erosão.

Lançada oficialmente no último dia 2 de abril, a operação ganhou mais ritmo e produtividade com a redução das chuvas, permitindo maior eficiência no trabalho das equipes.

A Prefeitura reforça que o cronograma segue avançando por regiões e que a população pode acompanhar as ações, que continuarão sendo realizadas nos próximos dias, conforme o planejamento técnico da secretaria.

“Tivemos um aumento significativo na demanda devido ao período chuvoso, mas já estamos intensificando os serviços de tapa-buracos para regularizar, o mais rápido possível, ruas e avenidas do município. O objetivo é garantir trafegabilidade e mais segurança para motoristas e pedestres, especialmente em pontos de maior fluxo”, destacou o subsecretário de Viação e Obras, Juliano Machado.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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