POLÍTICA NACIONAL

Senado comemora os 35 anos do Sindjus

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Os 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) foram comemorados nesta sexta-feira (30) em sessão solene promovida pelo Senado. O evento aconteceu a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF). O Sindjus representa os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União no Distrito Federal, além das Justiças Federal e Eleitoral dos estados do Acre, Rondônia e Roraima, e do Judiciário federal do Tocantins.

No início da sessão, foi exibido trecho de vídeo institucional em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presta homenagem ao Sindjus.

Izalci Lucas disse que, graças à atuação do Sindjus no decorrer de três décadas e meia, a categoria dos servidores que trabalham no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) é uma das mais bem organizadas no universo do serviço público federal. Ele ressaltou que o sindicato surgiu em um momento histórico importante para a redemocratização do país — apenas dois anos após a promulgação da Constituição de 1988. A partir de então, em decorrência da mudança da norma constitucional, garantiu-se aos servidores públicos o direito de se organizarem, o que permitiu o surgimento de diversos sindicatos de trabalhadores no serviço público, entre eles o Sindjus.

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Procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur destacou a importância e a relevância do Sindjus. Ao ressaltar que toda a estrutura do Judiciário e do Ministério Público precisa da atuação conjunta de seus membros e servidores, ele destacou que a sociedade espera uma prestação jurisdicional de excelência e com celeridade dessas entidades, conforme as atribuições descritas na própria Constituição. Seigneur destacou ainda que o crescimento do Sindjus é um sinal claro do crescimento e da melhoria do Judiciário e do MPU.

Primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o desembargador Roberval Belinati destacou a trajetória do Sindjus e disse que a história do sindicato se confunde com a luta contínua pela valorização dos servidores públicos que sustentam “com dedicação e competência” o funcionamento da Justiça brasileira.

— Este é um segmento importante, e o Estado não vive sem o Poder judiciário, sem a Justiça; não existe Estado sem Justiça — afirmou ele.

Subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima declarou que só existe sindicato onde há democracia e só existe democracia onde há o respeito aos sindicatos. Segundo ele, os 35 anos do Sindjus representam a celebração de uma história rica em lutas e conquistas, além da dedicação incansável à valorização dos servidores do Judiciário e do MPU. Ele também disse que, desde a sua fundação, em 25 de maio de 1990, o Sindjus tem sido “um pilar na defesa dos direitos e interesses de seus hoje mais de 19 mil filiados, por meio de atuação firme e comprometida que resultou em avanços significativos às categorias que representa”.

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Presidente do Sindjus, José Rodrigues Costa Neto agradeceu a Izalci Lucas pela homenagem e destacou o reconhecimento do sindicato como uma entidade de papel importante na sociedade brasileira e nos estados que representa. Ele defendeu o diálogo entres as instituições do Judiciário e disse que o Sindjus, em seus 35 anos de existência, enfrentou desafios, superou adversidades e consolidou vitórias que garantiram direitos, fortaleceram a categoria e ajudaram a construir um serviço público mais justo e eficiente.

O requerimento (RQS 181/2025) da sessão em homenagem ao Sindjus também foi subscrito pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Fernando Dueire (MDB-PE), Esperidião Amin (PP-SC) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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