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Abílio sanciona cinco novas leis de vereadores do Legislativo cuiabano

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta segunda-feira (2), cinco novas leis municipais de autoria dos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Rafael Ranalli (PL) e T. Coronel Dias (Cidadania).
As leis sancionadas são voltadas a assuntos como esporte, inclusão social, meio ambiente e assistência à população. Abílio comentou sobre a importância da produção do Legislativo e sua felicidade com as proposituras da Casa.
Entre as novas normas está o projeto de lei complementar 10/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro. A propositura dispõe sobre alteração no artigo 165 da lei complementar 004 de 1992, que trata sobre a criação de aves domésticas, bem como de equinos, com finalidades terapêuticas, esportivas e culturais no perímetro urbano do município.
Sobre a nova lei, o prefeito Abílio reforçou que a sanção realizada hoje corrige uma falha na legislação urbana, justificando como inconcebível que a prefeitura faça contratos com aras para a realização de ecoterapia e ela mesma puna quem pratica a atividade.
O chefe do executivo ressaltou ainda que a nova lei previne que os animais sejam usados para qualquer tipo de trabalho laboral que não tenha fim esportivo ou terapêutico, garantindo o bem-estar animal e respeitando as normas higiênico-sanitárias estabelecidas pelas autoridades competentes.
Abílio aproveitou o momento da cerimônia para prestar elogios ao projeto de lei, agora sancionado, da vereadora Maria Avalone, que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
O prefeito argumentou que a lei visa a transparência e estabelece metas para que os recursos sejam, de fato, aplicados em ações voltadas às mulheres.
“Talvez nós tenhamos, pela primeira vez, uma boa aplicação dos recursos públicos voltados para as políticas das mulheres. Não é só marketing, não é só propaganda, não é só pintar a secretaria de rosa, não é só comemorar o Dia das Mulheres no dia oito. São ações transversais, que não ficam apenas na Secretaria da Mulher, mas que também permeiam a Secretaria de Saúde, de Educação, de Esporte, as demais secretarias como a de Mobilidade, trazendo, de fato, políticas sustentáveis voltadas às mulheres”, finalizou.

Confira as novas leis municipais:

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1. Projeto de lei da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público

2. Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que altera a redação do parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e dá outras providências

3. Projeto de lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos no âmbito do Município de Cuiabá

4. Projeto de lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o Dia Municipal do Braille e dá outras providências

5. Projeto de lei dos vereadores Dra. Mara (Podemos), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Arraiá do CCI Aideê Pereira reúne idosos e familiares em manhã de confraternização

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O clima junino tomou conta do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. Com café da manhã, quadrilha, bingo, música ao vivo, homenagem aos aniversariantes do mês e almoço de confraternização, o tradicional Arraiá reuniu idosos, familiares e servidores em um momento de lazer, integração e valorização da cultura popular, na manhã desta terça-feira (30).

A secretária-adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, Vilmara da Silva Vidica, conhecida como Bombom, destacou que a celebração vai muito além da diversão e fortalece os vínculos entre os participantes. “O Arraiá do Aideê é uma comemoração importante, tanto para a unidade quanto para os idosos. É um momento de integração e socialização, em que eles conseguem interagir, dançar e conviver. É uma festa linda, muito bem organizada e com grande participação. É uma verdadeira confraternização”, afirmou Bombom.

A aposentada Jacy da Silva, de 63 anos, foi uma das participantes que chamaram a atenção ao se vestir de noiva para a quadrilha. Frequentadora da unidade, ela conta que o CCI transformou sua rotina. “É muito divertido para a gente. Não é porque estamos na terceira idade que não temos mais condições de participar das coisas. É muito gratificante fazer parte daqui. Antes eu ficava em casa, travada, e comecei a participar do CCI. Hoje não sinto dores, graças aos funcionários que cuidam tão bem da gente. Aqui é uma família. Essa brincadeira é uma terapia para a alma e para a mente. Eu sou muito feliz aqui.”

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O professor de educação física Pedro, conhecido como Pedrão, ressaltou que o CCI oferece atividades permanentes para promover qualidade de vida aos idosos e que o arraiá representa um dos momentos mais aguardados do ano. “Sou suspeito para falar da minha unidade. Toda terça-feira realizamos o bailão e, hoje, unimos essa programação com a nossa festa cultural e a comemoração dos aniversariantes do mês. Atendemos diariamente cerca de 80 a 90 idosos, com atividades como ginástica, musculação, grupo de tricô e também o grupo de siriri.”

A presença dos familiares também marcou a festa. Talita Maria acompanhou o avô, Juracy Bonfim, de 89 anos, frequentador assíduo da unidade, ao lado da tia e do bisneto. Segundo ela, momentos como esse aproximam as famílias e estimulam ainda mais a participação dos idosos.

“Eu acho muito bacana reunir todos eles. É um momento diferente da rotina, de lazer, descontração e mobilidade. Trazer a família também é muito importante. Meu avô gosta muito daqui, vem praticamente todos os dias e sempre fala que os exercícios fazem muito bem para ele”, afirmou Talita.

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Há quase dois anos participando das atividades do CCI, Sueli dos Anjos, de 62 anos, afirma que encontrou na unidade um incentivo para manter a saúde e a disposição. “Está sendo maravilhoso. Essas atividades ajudam a trabalhar o corpo e fazem muito bem para a gente. Em dezembro completo dois anos participando e só tenho a agradecer.”

A animação da festa ficou por conta da dupla Eduardo Braga e Ketylen Reis, que embalou o público com muito forró durante toda a manhã. A programação faz parte do calendário dos Centros de Convivência de Idosos de Cuiabá e será realizada em todas as unidades.

No CCI Padre Firmo Pinto Duarte, o Arraiá será realizado na próxima quarta-feira (8). No CCI Maria Ignês, a festa acontecerá na sexta-feira (10). Já no CCI João Guerreiro, o evento será realizado no dia 30 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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