Política MT

Comissão de Orçamento aprecia 13 itens e aprova isenção de ICMS para produtos sem glúten

Publicado em

Com 13 projetos na pauta, sendo quatro deles rejeitados e um retirado, a 3ª reunião ordinária híbrida, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou sete projetos de lei, nesta terça-feira (3), na Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares (226), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Dentre os destaques, foi aprovado o PL 714/2025, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que dispõe sobre a isenção do ICMS às misturas e farinhas sem glúten, incluindo pães, destinados ao consumo humano no âmbito de Mato Grosso, e dá outras providências.

Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a comissão contou também com as participações online dos deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Valmir Moretto (Republicanos). Avallone fez um alerta sobre a importância de políticas públicas relacionadas à saúde, mencionando sobre pessoas que têm intolerância ao glúten.

“Hoje, muitos têm rejeição ao glúten e nem sabem, o que pode causar diversos transtornos. Então, tudo que pudermos fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas é muito bem-vindo”, disse o parlamentar.

Leia Também:  Sebastião Rezende se reúne com Gideões Internacionais para discutir projeto sobre distribuição de Bíblias em escolas

Avallone mencionou, ainda, sobre a rejeição de projetos com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um deles, o PL 444/2025 que autoriza a concessão de isenção de ICMS sobre as operações internas para todos os produtos que integram a cesta básica de alimentos em Mato Grosso, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP).

“Todos tinham uma intenção muito boa, como o projeto do deputado Paulo Araújo, que buscava isentar itens da cesta básica. Porém, muitos desses produtos já são isentos, e para outros faltou a apresentação do cálculo de renúncia fiscal, que é uma exigência legal”, explicou Avallone, ao destacar que, além do cálculo, a proposta precisa passar pela análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Vamos pedir ao secretário de Fazenda [Rogério Gallo] que encaminhe esses pedidos ao Confaz, para que o deputado Paulo Araújo possa reapresenta-lo. Assim como outros projetos que também foram na mesma linha, não apresentaram o impacto que causariam ao estado, que é uma exigência. Portanto, a comissão não pode aprová-los sem esses dados. Mas, os projetos seguem para votação em plenário com a rejeição, mas a decisão final será do plenário”, argumentou o deputado.

Leia Também:  Audiência pública debate perspectivas e desafios das pessoas do espectro autista

Dentre os projetos aprovados estão:

PL 821/2025 que institui o Programa de Unificação e Negociação Conjunta de Débitos Tributários Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, relativos à mesma natureza e fato gerador, e dá outras providências, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB).

PL 795/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei Nº 12.709/2024, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

Published

on

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

Leia Também:  Wilson Santos e Flávia Moretti discutem viabilização de recursos para Várzea Grande e o impacto de hidrelétricas no rio Cuiabá

Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Leia Também:  Sebastião Rezende se reúne com Gideões Internacionais para discutir projeto sobre distribuição de Bíblias em escolas

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA