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Abilio sanciona quatro novas leis de vereadores de Cuiabá: ecopontos, saúde e cultura

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou na tarde desta sexta-feira (06) quatro novas leis propostas por vereadores do município. Os autores das proposituras — Alex Rodrigues (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Katiuscia Manteli (PSB) — participaram do ato e agradeceram ao chefe do Executivo.

A primeira lei sancionada, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, institui a instalação de ecopontos na capital. O parlamentar destacou que a proposta busca enfrentar um problema antigo em Cuiabá: a falta de locais adequados para o descarte de resíduos volumosos.

“Isso acaba trazendo um grande transtorno para a nossa capital. Agora, imagine termos pontos específicos espalhados por toda a cidade, onde as pessoas possam descartar um sofá velho, uma geladeira fora de uso. Com o tempo, a prefeitura poderá até doar esses materiais para quem precisa”, afirmou Magalhães.

A vereadora Katiuscia Manteli teve dois projetos sancionados. O primeiro institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos o segundo inclui a tradicional Festa do Divino Espírito Santo da Catedral Basílica no calendário oficial de eventos de Cuiabá.

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Durante a solenidade, a fisioterapeuta Grace Rocatto representou Katiuscia ao falar sobre a importância dos cuidados paliativos. Ela defendeu a ampliação do debate sobre o tema e criticou o modelo centrado na hospitalização da morte.

“Cuidados paliativos significam oferecer qualidade de vida. Enquanto não tivermos isso, continuaremos com UPAs lotadas, hospitais superlotados e pessoas morrendo em ambiente hospitalar — uma prática que, segundo a Organização Mundial da Saúde, já está sendo superada. A morte não precisa ser hospitalocêntrica”, afirmou Grace.

Por fim, o prefeito sancionou a proposta do vereador Alex Rodrigues, que denomina como Avenida Brisas a via localizada entre os condomínios Brasil Beach e Brisas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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