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Lei cria Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual em Mato Grosso

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A violência contra o público infanto-juvenil nos ambientes escolares, com a exposição negativa por meio de humilhação, intimidação ou agressão é conhecida por bullying. Com o uso das tecnologias digitais que permitem a interação entre as pessoas, a situação ganhou novas dimensões, tornando-se um grave problema social, ocasionando o cyberbullying. Diante deste cenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi autor do projeto que deu origem à Lei n.° 12.869/2025 que cria o Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual em Mato Grosso, voltado a ações educativas direcionadas à comunidade escolar.

“A violência psicológica contra as nossas crianças e adolescentes ganhou uma proporção preocupante e precisa ser combatida urgentemente no campo educacional. Essa nossa lei é para que sejam adotadas medidas de conscientização, prevenção e combate a crimes que acontecem no mundo virtual. O que acontecia em quatro paredes, em um pátio ou refeitório de uma escola, agora ocorre nos aplicativos ou plataformas virtuais com os dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores ou tablets”, relatou o parlamentar.

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Recentemente (no final de maio) dois adolescentes de 15 e 16 anos, de Rondonópolis e Sinop, foram alvos de operação por estarem envolvidos em crimes digitais contra o público infanto-juvenil. A operação foi deflagrada pela Polícia Judiciária de Mato Grosso (PJC) em parceria com o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Meninas eram os principais alvos dos suspeitos que praticavam perseguição, ameaças, produção e compartilhamento de materiais de abuso sexual infantil, entre outros atos ilícitos.

Conforme a lei, o programa vai atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes de ensino pública e privada para combater os atos de violência de modo intencional, exercida por um grupo contra uma ou mais pessoas – atingido a reputação e, consequentemente, gerando dor e sofrimento e transtornos mentais devido a exposição de ações negativas por meio de tecnologia digital, seja por mídias sociais, WhatsApp, Telegram, entre outras plataformas.

Para proteger as crianças e adolescentes, a proposta vai permitir levar às escolas esclarecimentos sobre o cyberbullying, as suas formas de expressão, efeitos para as vítimas e responsabilização para quem comete assédio virtual. Também fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática, conscientizar a comunidade escolar sobre os meios de auxílio às pessoas que sofrem com essa prática e reforçar a necessidade de respeito aos direitos humanos e à individualidade de todas as pessoas, combatendo-se toda forma de discriminação negativa.

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Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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