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Governo de MT conquista primeiro lugar em prêmio por modernização da fiscalização ambiental em 2024

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O Governo de Mato Grosso conquistou nesta terça-feira (10.6), em Brasília, o primeiro lugar no Prêmio Brasil Mais, pela modernização da fiscalização ambiental no Estado com a utilização das imagens e alertas do satélite Planet no combate aos crimes ambientais.

A premiação foi concedida durante o Encontro Nacional de Usuários da Rede Mais 2025 – Meio Ambiente Integrado e Seguro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fornece as imagens de alta resolução aos governos estaduais do país. No mesmo evento, a Polícia Militar de Mato Grosso também conquistou o segundo lugar na categoria Segurança Pública.

“O acesso às imagens diárias e aos alertas de alterações na vegetação nativa, fornecidos e gerados a partir dos satélites Planet, com alta resolução espacial e temporal, possibilitou ao governo o desenvolvimento de um modelo inovador de monitoramento e resposta aos ilícitos ambientais”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, quando comparado ao ano de 2018, os resultados de 2024 demonstraram um crescimento de 706% na emissão de autos de infração, que saltaram de 679 para 4.792 multas. O valor total das multas aplicadas também subiu de R$ 392 milhões para R$ 1,76 bilhão, registrando um aumento de 348%.

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A quantidade de área embargada foi ampliada em 68%, saltando de 90.616 para 152.170 hectares. Dos cinco anos de projeto com uso dos dados Planet, destacam-se os anos de 2021, em que 5.004 autos de infração foram emitidos, e 2023, com quase R$ 5 bilhões em multas aplicadas.

“Mato Grosso figurou entre os estados que mais atuaram sobre áreas alertadas, conforme monitoramento que é realizado pelo MapBiomas, com 84,8% das áreas alertadas em 2024 e registros de atuação do Estado, seja por meio das autorizações ou de fiscalização ambiental”, acrescentou a secretária.

Para a analista ambiental da Sema, Laurienne Borges, o grande diferencial do Estado de Mato Grosso foi ter compreendido qual seria a melhor forma de se trabalhar com as imagens do Planet, fornecidos pelo Programa Brasil Mais.

“Nós nos organizamos internamente, mapeamos os processos, fizemos alinhamentos com as instituições envolvidas, criamos a metodologia de tratamento dos dados para categorização e priorização do atendimento e buscamos o apoio dos servidores do setor de monitoramento e TI, que nos auxiliaram no desenvolvimento de soluções de tecnologia que possibilitassem automatizar esse tratamento de dados”, explicou.

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A analista de Meio Ambiente destacou ainda que o comprometimento dos servidores da Sema, aliado às imagens fornecidas pelo programa, potencializou a conclusão de projetos que já estavam em andamento no órgão ambiental, como os sistemas Siga Autuação e Siga Responsabilização.

“A conclusão desses projetos permitiu que o processo de auto de infração se tornasse totalmente digital, possibilitando o fechamento do ciclo do processo de monitoramento e fiscalização de uma forma mais rápida e eficiente”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Pedágio eletrônico começa a funcionar na MT-130 neste sábado (10)

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Começa neste sábado (10.10) a cobrança de pedágio pelo sistema de fluxo livre “free flow” no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A alteração do sistema de cobrança, que passa do modelo físico para o eletrônico, foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e pelo Poder Concedente, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos para a mudança.

Para veículos da categoria 1, que inclui veículos de passeio, a tarifa básica será de R$ 2,55 no pórtico PFF-01 e de R$ 3,85 nos pórticos PFF-02 a PFF-06 até terça-feira (13.10).

A partir de quarta-feira (14), entram em vigor os novos valores, decorrentes do reajuste anual previsto no contrato de concessão. Com a atualização, a tarifa básica para veículos de passeio passará a R$ 2,64 no pórtico PFF-01 e a R$ 3,98 nos pórticos PFF-02 a PFF-06.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager durante a 16ª Sessão Regulatória, realizada nesta sexta-feira (09.10). Os valores aplicáveis às demais categorias seguem os critérios de classificação veicular e as regras estabelecidas no Contrato de Concessão nº 008/2021. Confira aqui as tarifas para as demais categorias de veículos.

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Como funciona o “free flow”

No sistema “free flow”, não há cancelas nem necessidade de parada em praças físicas de pedágio. Pórticos equipados com sensores identificam eletronicamente a placa dos veículos ou a etiqueta eletrônica (TAG), utilizada para o pagamento automático da tarifa.

O pagamento poderá ser realizado pelo site da concessionária responsável pela rodovia, via PIX ou cartões de crédito e débito, por meio da TAG ou nos totens de autoatendimento disponíveis no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a tecnologia contribui para reduzir congestionamentos, aumentar a segurança e proporcionar mais comodidade aos motoristas, além de diminuir a emissão de gases poluentes associada às paradas e retomadas de marcha.

A iniciativa também integra a estrutura de atendimento aos usuários nos principais corredores rodoviários de Mato Grosso. Nas rodovias concedidas, os motoristas contam com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento das condições da via.

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Fonte: Governo MT – MT

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