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CCJR da Câmara de Cuiabá analisa 14 projetos: 10 recebem pareceres pela aprovação

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre 14 proposições durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11). Dez projetos receberam parecer favorável, sendo cinco deles com emendas de redação. Outros quatro processos tiveram parecer pela rejeição.
Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Projetos com pareceres pela aprovação:
Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal): Altera as Leis Complementares nº 239/2011 e nº 240/2011, que criam e disciplinam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação
Projeto de Lei (Executivo Municipal): Dispõe sobre a denominação do Centro Médico Infantil, instalado no prédio do antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá
Projeto de Lei (Maria Avalone – PSDB): Institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita
Projeto de Lei (Gustavo Padilha – PSB): Declara as feiras livres realizadas nos bairros de Cuiabá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
Projeto de Decreto Legislativo (Dra. Mara – Podemos): Concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza
Projeto de Decreto Legislativo (Dídimo Vovô – PSB): Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antônio José Duarte
Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal): Altera dispositivos de leis referentes às políticas de proteção animal no Município de Cuiabá
Projeto de Lei (Maysa Leão – Republicanos): Institui o “Dia Municipal da Mãe Enlutada”, a ser lembrado no primeiro domingo de maio
Projeto de Lei (Maysa Leão): Garante prioridade na matrícula de crianças e adolescentes em acolhimento institucional nas instituições públicas de ensino do Município
Projeto de Lei (Rafael Yonekubo – PL): Institui a “Feira da Lua Cuiabana” no âmbito municipal
Projetos com pareceres pela rejeição:
Projeto de Lei (Maria Avalone): Torna obrigatória a inclusão dos temas da Lei Federal nº 14.986/2024 no âmbito municipal
Projeto de Lei (Kássio Coelho – Podemos): Cria capelas mortuárias públicas em diferentes regiões e distritos de Cuiabá
Projeto de Lei (Adevair Cabral – Solidariedade): Obriga concessionárias de veículos a realizarem o plantio de árvores para compensação ambiental
Projeto de Lei (Fred Gahyva – Republicanos): Implanta o aplicativo “Agenda Fácil” para agendamento e gestão de consultas e exames na rede municipal de saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça apoio institucional à Festa de São Benedito

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O apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá reforça a realização da 304ª Festa de São Benedito, uma das mais tradicionais manifestações religiosas e culturais da capital mato-grossense. Realizada na Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no Centro Histórico de Cuiabá, a programação segue nesta quinta-feira (2), a partir das 5h, com a Santa Missa, estendendo-se até domingo (5). As novenas foram realizadas entre os dias 23 de junho e 1º de julho.

Embora a organização tenha custeado o evento por meio de emenda parlamentar estadual, sem solicitar apoio financeiro ou estrutural ao Município, a Prefeitura participa da festa com suporte operacional, garantindo segurança e organização do trânsito por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Reconhecida como uma das maiores manifestações da cultura popular cuiabana, a celebração reúne milhares de pessoas, movimenta a economia local e fortalece a identidade da capital.

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou que a pasta permaneceu à disposição dos festeiros para qualquer suporte necessário. “Respeitamos profundamente essa tradição, que faz parte da nossa história. Como cuiabano e devoto, fico feliz em ver essa celebração viva, reunindo famílias e preservando nossa memória afetiva”, afirmou o secretário, reforçando também o compromisso da gestão com o Estado laico e o respeito a todas as manifestações de fé.

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Esse alinhamento com a pluralidade religiosa também ficou evidente no último fim de semana, quando o Município apoiou a 10ª edição da Lavagem das Escadarias da Igreja do Rosário e São Benedito, valorizando manifestações de diferentes matrizes religiosas e promovendo o diálogo cultural.

O diálogo com a comunidade tem sido constante. No início de junho, o prefeito Abilio Brunini recebeu os organizadores da festa para apresentar o projeto de requalificação do Largo do Rosário. A obra prevê melhorias estruturais no entorno da Igreja de São Benedito, garantindo um espaço mais adequado para atividades religiosas, culturais e comunitárias no Centro Histórico.

Para os dias de festa, a Semob preparou uma operação especial de trânsito. Agentes realizam interdições programadas e orientam motoristas no entorno do evento, garantindo o deslocamento seguro de pedestres, fiéis e participantes das tradicionais procissões. A recomendação é que os condutores planejem rotas alternativas nos horários de maior concentração de público.

SERVIÇO

Festa de São Benedito
Local: Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, localizada na Praça do Rosário, no Centro Histórico de Cuiabá.

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Programação

2 de julho (quinta-feira)
5h – Santa Missa
Após a missa – Tradicional Levantamento do Mastro e Tchá Cô Bolo
Durante o dia e à noite – Praça de alimentação com comidas típicas, feira gastronômica e apresentações culturais
Casa de Festas

3 e 4 de julho (sexta e sábado)
5h – Santa Missa
6h30 – Tchá Cô Bolo
A partir das 18h30 – Feira gastronômica, comidas típicas e apresentações culturais e musicais
Arquidiocese de Cuiabá

5 de julho (domingo, encerramento)
5h – Missa solene
11h às 14h – Almoço com pratos típicos e atrações culturais
17h – Grande procissão pelas ruas do Centro Histórico de Cuiabá
18h30 – Momento de louvor
19h em diante – Feira gastronômica e shows culturais, encerrando a festa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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