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CCJR da Câmara de Cuiabá analisa 14 projetos: 10 recebem pareceres pela aprovação

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre 14 proposições durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11). Dez projetos receberam parecer favorável, sendo cinco deles com emendas de redação. Outros quatro processos tiveram parecer pela rejeição.
Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Projetos com pareceres pela aprovação:
Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal): Altera as Leis Complementares nº 239/2011 e nº 240/2011, que criam e disciplinam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação
Projeto de Lei (Executivo Municipal): Dispõe sobre a denominação do Centro Médico Infantil, instalado no prédio do antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá
Projeto de Lei (Maria Avalone – PSDB): Institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita
Projeto de Lei (Gustavo Padilha – PSB): Declara as feiras livres realizadas nos bairros de Cuiabá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
Projeto de Decreto Legislativo (Dra. Mara – Podemos): Concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza
Projeto de Decreto Legislativo (Dídimo Vovô – PSB): Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antônio José Duarte
Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal): Altera dispositivos de leis referentes às políticas de proteção animal no Município de Cuiabá
Projeto de Lei (Maysa Leão – Republicanos): Institui o “Dia Municipal da Mãe Enlutada”, a ser lembrado no primeiro domingo de maio
Projeto de Lei (Maysa Leão): Garante prioridade na matrícula de crianças e adolescentes em acolhimento institucional nas instituições públicas de ensino do Município
Projeto de Lei (Rafael Yonekubo – PL): Institui a “Feira da Lua Cuiabana” no âmbito municipal
Projetos com pareceres pela rejeição:
Projeto de Lei (Maria Avalone): Torna obrigatória a inclusão dos temas da Lei Federal nº 14.986/2024 no âmbito municipal
Projeto de Lei (Kássio Coelho – Podemos): Cria capelas mortuárias públicas em diferentes regiões e distritos de Cuiabá
Projeto de Lei (Adevair Cabral – Solidariedade): Obriga concessionárias de veículos a realizarem o plantio de árvores para compensação ambiental
Projeto de Lei (Fred Gahyva – Republicanos): Implanta o aplicativo “Agenda Fácil” para agendamento e gestão de consultas e exames na rede municipal de saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá bate recorde dos últimos quatro anos com mais de 16 mil vacinas aplicadas no Dia D

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aplicou 16.296 doses de vacinas durante o Dia D de mobilização contra a influenza, realizado no último sábado (25). A ação ocorreu das 8h às 17h, em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), com atendimento intenso ao longo de todo o dia.

O resultado representa um recorde dos últimos quatro anos. Em 2023, foram aplicadas 10.728 doses; em 2024, 876 doses; em 2025, 7.201 doses; e, em 2026, o município alcança a marca histórica de 16.296 doses administradas em um único dia de mobilização.

A vacina contra a influenza foi a mais procurada, com 11.213 doses aplicadas (público prioritário). No entanto, a ação também contemplou a oferta de diversos imunizantes do calendário básico, reforçando a atualização da caderneta vacinal da população.

Entre as doses aplicadas no Dia D, estão:

Dupla adulto: 404
Covid-19 Pfizer (adulto): 653
Covid-19 Pfizer pediátrica (menores de 5 anos): 99
Covid-19 Moderna (Spikevax): 3
DTP: 303
HPV quadrivalente: 339
Dengue (atenuada): 530
Febre amarela: 761
Hepatite B: 333
Meningo ACWY: 355
Influenza trivalente: 11.213
Além de doses de pólio, rotavírus, varicela, tríplice viral, entre outras

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou o resultado expressivo da mobilização.

“Esse recorde mostra o comprometimento da população cuiabana com a saúde e reforça a confiança no trabalho das nossas equipes. Vacinar é um ato de cuidado coletivo e fundamental para prevenir doenças”, afirmou.

Além da vacinação, o Dia D também contou com atendimentos odontológicos nas unidades de saúde. As 74 equipes de saúde bucal realizaram, em média, 600 atendimentos individuais, com a execução de aproximadamente 2.400 procedimentos odontológicos, além de ações coletivas de promoção à saúde.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, também ressaltou o planejamento da ação.

“Foi uma mobilização ampla, com equipes preparadas e estrutura organizada para atender a população nas unidades e também em domicílio. Esse resultado reforça que estamos avançando na ampliação da cobertura vacinal”, pontuou.

A mobilização teve como foco os grupos prioritários da campanha contra a influenza, incluindo crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos, puérperas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, além de trabalhadores de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e transporte.

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A estratégia também incluiu atendimento domiciliar para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, garantindo maior alcance da campanha e ampliando o acesso à imunização.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação contra a influenza segue disponível nas unidades de saúde (grupo prioritário) e orienta que a população procure o serviço mais próximo para manter a caderneta atualizada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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