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Ranalli propõe projeto que leva de volta pra terra natal quem vive abandonado nas ruas de Cuiabá

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

Será analisado nos próximos dias, na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que cria o programa “De Volta para Minha Terra”, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A proposta está protocolada e busca oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem, restabelecendo vínculos familiares e comunitários, além de aliviar a pressão sobre os serviços públicos da capital mato-grossense.
O projeto prevê que o programa seja voltado a pessoas que comprovem situação de vulnerabilidade e que tenham algum tipo de laço familiar ou comunitário com o local de destino. Entre os benefícios previstos estão o custeio do transporte, auxílio para envio de pertences, emissão de documentos, articulação com programas sociais e encaminhamento a redes de assistência tanto em Cuiabá quanto na cidade de destino.
Segundo o texto de Ranalli, caberá ao prefeito Abílio Brunini (PL) definir o órgão responsável pela execução do programa, que também deverá criar uma plataforma online e uma central telefônica para facilitar o acesso da população.
A proposta parte de um diagnóstico alarmante. Dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que Cuiabá tem hoje 1.238 pessoas vivendo em situação de rua. No ranking nacional, Mato Grosso ocupa a 13ª posição, com mais de 3 mil pessoas nessa condição. O levantamento aponta ainda que a maioria é formada por homens negros entre 40 e 59 anos, com baixa escolaridade, e cerca de 15% apresenta algum tipo de deficiência.
Pesquisas apontam que uma parte significativa da população em situação de rua manifesta o desejo de retornar às cidades de origem, onde ainda mantém vínculos sociais e familiares. O projeto busca justamente suprir essa lacuna, oferecendo meios concretos para viabilizar o deslocamento e a reintegração social dessas pessoas.
Para Rafael Ranalli, a iniciativa representa uma política pública humanitária, alinhada com os princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana. “O objetivo é dar uma nova chance para essas pessoas reconstruírem suas vidas, perto de quem as conhece e pode apoiá-las. É também um anseio da gestão do Abílio, que já se manifestou a favor de uma medida que ofereça cuidado, responsabilidade social e planejamento urbano”, argumenta o vereador.
O projeto deverá ser discutido nas comissões permanentes antes de ir a plenário para votação. Se aprovado, o programa será regulamentado pelo Executivo e poderá entrar em vigor ainda este ano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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