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Audiência pública na Câmara debate atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para debater a atualização da Lei do Silêncio. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, empresários do setor de entretenimento, especialistas e moradores da capital. O objetivo é modernizar a legislação vigente e garantir equilíbrio entre o desenvolvimento da economia noturna e o direito da população ao descanso.
Durante o debate, Daniel Monteiro defendeu uma regulamentação justa e equilibrada. “É fundamental que uma lei estruturante como essa seja construída de forma democrática. Não podemos atender apenas a um lado. De um lado, temos os empreendedores que geram empregos em bares e restaurantes de outro, a população que precisa dormir e descansar. Precisamos conciliar esses interesses para continuar sendo uma cidade pujante à noite, mas também respeitosa com o sossego público”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou ainda que a aplicação da lei deve ser isonômica, sem favorecimentos. “As leis precisam valer para todos. O que serve para o grande, precisa servir para o pequeno. Os fiscais e as secretarias responsáveis têm que atuar com justiça e equilíbrio.”
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, destacou que a legislação atual — de 1999 — ainda segue parâmetros técnicos nacionais.
“A proposta é inovadora porque não trata mais apenas de zoneamento, mas sim das atividades econômicas. Estamos propondo uma nova abordagem, mais condizente com a realidade atual. Precisamos ouvir todos os segmentos da sociedade e garantir que essa legislação tenha legitimidade social”, pontuou.
Ela também esclareceu que o objetivo não é eliminar os limites técnicos de ruído, mas aprimorar os métodos de medição e considerar fatores como o local de aferição e as atividades envolvidas.
O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a preocupação do setor de bares e restaurantes. “A forma de aplicação da lei tem sido equivocada. Temos equipamentos apreendidos, festas canceladas. Se continuar assim, acaba a festa, o Carnaval, a cultura popular de Cuiabá. A legislação precisa ser revista com bom senso e critérios técnicos.”
A audiência pública também contou com a presença do prefeito Abílio Brunini, representantes do Executivo, vereadores e setores organizados.
A proposta de atualização da Lei do Silêncio será votada em regime de urgência nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cata-treco atende 14 bairros de Cuiabá nesta semana com recolhimento de móveis e materiais inservíveis

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) dá continuidade, nesta semana, à operação Cata-treco, que atenderá 14 bairros da capital com o serviço gratuito de recolhimento de móveis e materiais inservíveis, entre os dias 22 e 27 de junho.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o descarte correto de itens que não são recolhidos pela coleta convencional, contribuindo para a limpeza urbana, a eliminação de pontos de descarte irregular e a prevenção de doenças como a dengue.

O serviço recolhe objetos como sofás, camas, colchões, armários, mesas, cadeiras, geladeiras e outros utensílios domésticos sem utilidade. Para garantir o atendimento, os moradores devem colocar os materiais em frente às residências até as 7h do dia programado, de forma organizada e em local de fácil acesso para as equipes.

Diariamente, cerca de 20 trabalhadores participam da operação. Os trabalhos começam às 7h e seguem até a conclusão do atendimento em cada bairro.

A Limpurb reforça que não são recolhidos restos de poda de árvores, entulho da construção civil, pneus, pilhas, baterias, vidros, latas de tinta e madeiras. Esses materiais devem ser destinados aos ecopontos ou a locais apropriados para descarte.

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Confira o cronograma da semana:

Segunda-feira (22/06)

• CPA I e II
• Jardim Araçá

Terça-feira (23/06)

• São Carlos
• Jardim Imperial I e II
• Novo Milênio
• Sol Nascente

Quarta-feira (24/06)

• Pascoal Ramos
• Duque de Caxias I e II

Quinta-feira (25/06)

• Boa Esperança

Sexta-feira (26/06)

• Morada do Ouro I, II e III
• Tancredo Neves
• Centro América

Sábado (27/06)

• Distrito Sucuri
• Residencial Sucuri
• Sempre Verde

A Prefeitura de Cuiabá orienta a população a acompanhar semanalmente o cronograma do programa Cata-treco pelos canais oficiais do município e a colaborar com o descarte correto dos resíduos, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e saudável.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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