Várzea Grande

Câmara vota projeto de lei que permite renegociação de dívidas com DAE

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Lei proposta pelo Executivo autoriza descontos e parcelamento de débitos com a autarquia, facilitando regularização para consumidores inadimplentes

A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 136/2025, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) a conceder descontos e permitir o parcelamento de débitos de água e esgoto para consumidores inadimplentes. A proposta, de autoria do Executivo Municipal busca promover a conciliação e facilitar a recuperação de créditos por parte da autarquia.

A proposta autoriza o DAE a oferecer até 97% de desconto em multas e juros moratórios para pagamentos à vista e descontos progressivos para parcelamentos de até 36 vezes. Também prevê desconto em multas de infração e estabelece critérios rígidos de adesão e confissão de dívida por parte dos consumidores.

Durante a sessão da Câmara de terça-feira, o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, destacou a importância da medida, afirmando que a iniciativa é fundamental para recuperar receitas e permitir novos investimentos no sistema de abastecimento de água e esgoto. “O DAE hoje fatura cerca de R$ 8 milhões, mas só recebe uma média de R$ 5 milhões. Com essa diferença, o departamento perde a capacidade de investir em melhorias”, afirmou.

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O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), falou sobre a responsabilidade da análise do projeto. “O projeto foi protocolado agora essa semana. Nós temos de analisar tudo para ver se está de acordo com a população, se realmente vai contemplar. São descontos, são parcelamentos, e nós temos que ver isso com atenção. Mas a Câmara também precisa assumir seu papel. A população está cobrando e nós temos que dar uma resposta”, afirmou.

A medida visa reduzir a inadimplência, melhorar a saúde financeira do DAE e evitar o ajuizamento de execuções fiscais, promovendo um ambiente de cooperação entre o poder público e a população. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda nesta quarta-feira, antes do recesso parlamentar.

Abaixo, os principais pontos da proposta:

Principais benefícios:

– Desconto de até 97% em multas e juros para pagamento à vista

– Parcelamento em até 36 vezes com descontos progressivos

– Redução de até 80% em multas de infração

– Adesão formal exige confissão irretratável da dívida

– Suspensão da execução judicial enquanto durar o acordo

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– Valor mínimo das parcelas deve respeitar a tarifa mínima vigente.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Guarda Municipal resgata mulher agredida e prende foragido por homicídio após tentativa de fuga

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Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou equipes da Guarda Municipal na noite de sexta-feira (24) e resultou na prisão de um homem de 36 anos, foragido da Justiça e condenado a 15 anos de prisão por homicídio no estado do Pará. O caso foi registrado em um apartamento no bairro Jardim Aeroporto, após denúncia de agressão contra uma mulher feita ao Centro Integrado de Inteligência e Segurança por meio do canal 153.

A equipe de motopatrulhamento realizava rondas pela área central quando recebeu a informação de que uma mulher de 28 anos estaria sendo agredida pelo próprio companheiro dentro de um apartamento, onde também havia uma criança de colo.

De imediato, as guarnições seguiram até o condomínio indicado. Ao chegarem ao apartamento, os guardas tentaram contato com a vítima, mas inicialmente não houve resposta. Durante a tentativa de abordagem, os agentes perceberam o suspeito trancando a porta e ordenando que a mulher permanecesse em silêncio.

Momentos depois, a vítima gritou por socorro e implorou para ser libertada, confirmando a situação de flagrante. Diante da urgência e da necessidade de proteger a integridade física da mulher e da criança, a equipe decidiu arrombar a porta do imóvel.

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No interior do apartamento, os agentes constataram que o agressor havia fugido ao pular pela janela do terceiro andar. A vítima apresentava ferimentos na testa e no cotovelo que, segundo relato, foram provocados durante as agressões.

As equipes iniciaram buscas dentro e nas proximidades do condomínio e, após análise da possível rota de fuga, localizaram o suspeito escondido embaixo de um veículo.

Durante a abordagem, foi verificado que o homem apresentava lesões no tornozelo e no punho direito, possivelmente em decorrência da queda durante a fuga. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro.

A vítima e a filha foram encaminhadas ao pronto atendimento com apoio da guarnição I20.

Inicialmente, o homem se apresentou como Paulo Francisco de Moraes Júnior e chegou a apresentar um documento de identidade com esse nome e fotografia. No entanto, já no pronto-socorro, ele revelou sua verdadeira identidade: Renato da Silva Miranda, de 36 anos.

Segundo relato à equipe, Renato afirmou estar foragido da Justiça pelo crime de homicídio no estado do Pará e declarou ainda suposta posição de liderança em organização criminosa. A vítima também informou que ele dizia integrar a facção criminosa Comando Vermelho e que estaria na cidade escondido após envolvimento em crimes.

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Após nova checagem junto ao CIMS, foi confirmado que havia um mandado de prisão em aberto contra Renato da Silva Miranda pelo crime de homicídio no estado do Pará.

Devido ao estado de saúde, o suspeito não foi encaminhado imediatamente à Central de Flagrantes. Após exames de raio-X, a equipe médica informou que ele se encontra em estado de politraumatismo e permaneceu internado sob custódia da Guarda Municipal até a chegada da Polícia Civil e a adoção das medidas legais cabíveis.

A vítima também recebeu atendimento médico, e os comprovantes hospitalares de ambos foram anexados ao boletim de ocorrência.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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