Várzea Grande

Várzea Grande prepara Conferência Municipal de Assistência Social

Publicado em

23 de junho de 2025

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Da Redação

A participação da sociedade é o que fortalece as políticas públicas e garante que elas estejam conectadas à vida das pessoas

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu ao longo do mês de junho quatro pré-conferências que reuniram mais de 240 participantes em diferentes regiões da cidade. Os encontros ocorreram nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Cristo Rei, Santa Maria, Jardim Glória e São Mateus, com o objetivo de mobilizar a população para debater, avaliar e propor melhorias para as políticas públicas da área.

As palestras foram conduzidas pelos servidores públicos Gildely Salinas El Hage e André Luís de Moraes, que atuam na rede municipal de Cuiabá e trouxeram importantes reflexões sobre os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os temas mais debatidos pela comunidade estiveram a melhoria no atendimento ao público, a ampliação da oferta de cursos e oficinas e a necessidade de um acolhimento mais humanizado nas recepções dos serviços.

A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, enfatizou o papel fundamental da participação popular. “As pré-conferências são momentos de escuta e construção coletiva. É a partir do diálogo com a população que conseguimos entender as reais necessidades dos usuários e planejar ações mais eficazes. A participação da sociedade é o que fortalece as políticas públicas e garante que elas estejam conectadas à vida das pessoas”, declarou.

As quatro pré-conferências também contaram com apresentações culturais de crianças da Rede Cidadã e de professores da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Profª Maria das Graças Pinto’ e do Centro de Convivência Vovô Zeid, que encantaram os presentes com músicas e atividades artísticas, reforçando o valor da cultura e da convivência comunitária.

Os debates e propostas levantados durante os encontros servirão de base para a Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada nos dias 3 e 4 de julho, das 8h às 17h, no Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel (Cepac). O evento é aberto à participação de toda a população, com inscrições disponíveis no local e também por meio de link digital que será disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora da Proteção Social Básica do município, Taynara Morais Humbelino de Jesus, reforça a importância do momento. “É um momento fundamental para toda a sociedade. É nela que reunimos usuários, trabalhadores, gestores, entidades e organizações da sociedade civil para debater, propor e fortalecer as políticas públicas de proteção social. Mais do que um evento, a conferência é um espaço democrático de escuta e construção coletiva, onde a população tem voz ativa na definição de prioridades para o município. Em um cenário de tantos desafios sociais, é essencial que a política de assistência social se mantenha forte, participativa e centrada no compromisso com os que mais precisam. Por isso, a participação de todos é tão importante: juntos, podemos construir uma rede de proteção social mais justa, acessível e eficiente para toda a comunidade, pois é nesse momento que nossa voz é ouvida e levada para as esferas estaduais e nacional”.

A conferência deve reunir representantes da sociedade civil, usuários dos serviços, trabalhadores da assistência social, gestores públicos e entidades parceiras, consolidando um ambiente plural, democrático e comprometido com a construção de uma cidade mais justa e acolhedora.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

11 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.