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Prefeitura de Cuiabá promove curso de capacitação para fiscais e analistas ambientais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, está realizando, até sexta-feira (27), um curso de capacitação em fiscalização e licenciamento ambiental, com intensa programação. O evento reúne técnicos, fiscais e analistas de Cuiabá e Várzea Grande, com mais de 60 participantes, e acontece no auditório do Horto Florestal Tote Garcia, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema).

O secretário municipal de Meio Ambiente destacou a relevância do curso, especialmente após a assinatura, na semana passada, do termo entre o Estado e a Prefeitura, que amplia a autonomia do município para licenciar obras.

“Isso amplia a capacidade da Prefeitura de dar respostas mais rápidas aos empreendedores de Cuiabá. A capacitação é essencial para que fiscais e analistas estejam alinhados às novas normas e práticas. É um passo importante para modernizar os processos e agilizar o atendimento às demandas da cidade, que está em constante crescimento”, frisou o secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, José Afonso Portocarrero.

Portocarrero destacou ainda que Cuiabá e Várzea Grande compartilham um espaço dividido geograficamente pelo rio, mas que também se unem por interesses comuns. “O nosso aeroporto está em Várzea Grande, a rodoviária de Várzea Grande está em Cuiabá, e assim as coisas acontecem. Os empregos que estão lá também estão aqui, e vice-versa. Então, é muito importante que a gente possa trabalhar em conjunto, em harmonia. E o Estado, quando oferece à Prefeitura de Cuiabá essa possibilidade de ampliar a capacidade de licenciar, dá a oportunidade de atender à necessidade desse grupo. Essa capacitação conjunta fortalece a atuação integrada dos dois municípios e contribui para um trabalho harmônico em prol da população e do meio ambiente”, disse.

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O secretário de Meio Ambiente de Várzea Grande, Ricardo Costa Amorim, também ressaltou que as ações conjuntas são fundamentais para uniformizar os procedimentos de fiscalização e licenciamento nas duas cidades, que formam um mesmo polo urbano e social.

“É essencial que os dois municípios falem a mesma língua. Muitas pessoas moram em uma cidade e trabalham na outra, o que exige que os processos e normas ambientais sejam coerentes e padronizados”, explicou Ricardo.

Apoio da Sema e processo de descentralização

O analista de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Pedro Julião Borges, que representou a secretária Mauren Lazzaretti na ocasião, explicou que a descentralização permite que os municípios assumam a gestão ambiental local. Cuiabá já é um município descentralizado há vários anos, mas houve recentemente a necessidade de realocar os fiscais para dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que é uma exigência legal para garantir o poder de fiscalização.

“Esse curso é extremamente importante porque, além de preparar os fiscais para as novas responsabilidades, também reforça o compromisso da Prefeitura em atender à legislação. A Sema continuará oferecendo suporte técnico e capacitações contínuas para Cuiabá e outros municípios descentralizados”, destacou.

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“A Prefeitura está de parabéns, primeiro, porque já se adequou à norma, trazendo seu corpo técnico de fiscais para a sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parabéns por isso, porque, até então, nenhum governo quis fazer isso. E o prefeito Abílio entendeu, tocou para frente e quis adequar essa questão, porque é uma exigência legal”, finalizou Borges.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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