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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei que agora aguardam sanção do Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou cinco projetos de lei (PLs), sendo quatro de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Eduardo Magalhães (Republicanos), além de uma proposta encaminhada pelo Executivo Municipal.
As matérias contemplam temas como proteção animal, Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições alimentares nas escolas, alienação parental e alteração de nomenclatura viária.
Confira os projetos aprovados:
PL Complementar nº 12.643/2025 – De autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015.
Aprovado com 20 votos favoráveis.
PL nº 7.860/2025 – De autoria do vereador Rafael Ranalli, torna obrigatória a comunicação imediata aos órgãos competentes por parte dos estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Aprovado com 22 votos favoráveis.
PL nº 8.132/2025 – Também de autoria de Ranalli, garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos alunos com restrição ou seletividade alimentar o direito de levar seu próprio lanche às escolas públicas e privadas de Cuiabá.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
PL nº 7.377/2025 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui políticas públicas voltadas à conscientização e ao combate à alienação parental no município.
Aprovado com 15 votos favoráveis.
PL nº 4.446/2025 – De autoria do vereador Eduardo Magalhães, altera a denominação da Rua Cinco, localizada no bairro Centro Político Administrativo.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
As propostas seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

CCI Aideê Pereira celebra 27 anos com Baile Retrô e programação cultural nesta terça-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promove um Baile Retrô em comemoração aos 27 anos de implantação do Centro de Convivência de Idosos (CCI) Aideê Pereira do Nascimento, no bairro Novo Horizonte. A atividade integra a programação do Mês da Pessoa Idosa e reúne os frequentadores do espaço em uma manhã de confraternização e fortalecimento de vínculos, nesta terça-feira (6).

A programação começa às 8h, com a abertura oficial, seguida pelo início do baile, às 8h30. Às 9h, será servido o café da manhã. Na sequência, às 9h30, haverá a composição da mesa e a fala das autoridades. Às 10h, os idosos poderão acompanhar uma apresentação do coral, enquanto o baile segue animando a manhã.

Às 10h30, a programação seguirá com uma apresentação de siriri, seguida de mais um momento de baile. Às 11h, haverá uma apresentação de flashback. O aniversário será celebrado oficialmente às 11h15, com o momento de parabéns. Às 11h30, os participantes terão almoço, acompanhado de mais música e dança. O encerramento está previsto para as 13h.

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O CCI Aideê Pereira do Nascimento foi implantado oficialmente em 1º de outubro de 1999, no bairro Novo Horizonte, durante a gestão do então prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad. Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, celebrar o aniversário do CCI dentro da programação do Mês da Pessoa Idosa é uma forma de reconhecer a trajetória dos idosos e valorizar os espaços de convivência mantidos pelo município.

“A gestão do prefeito Abilio Brunini tem trabalhado para valorizar cada vez mais a pessoa idosa, garantindo espaços onde ela possa conviver, participar e se sentir acolhida. O Mês da Pessoa Idosa é um momento de celebrar a vida e a trajetória de um local que se consolidou como ponto de encontro, convivência e integração. Comemorar os 27 anos do CCI Aideê Pereira é reconhecer a importância de todos que contribuem para construir essa história”, destacou Hélida.

Atualmente, quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs) são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. No levantamento realizado de janeiro a agosto de 2026, 1.108 idosos foram atendidos nas atividades dos CCIs, enquanto outros 196 são acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos CRAS, totalizando 1.304 idosos acompanhados pela rede.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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