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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei que agora aguardam sanção do Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou cinco projetos de lei (PLs), sendo quatro de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Eduardo Magalhães (Republicanos), além de uma proposta encaminhada pelo Executivo Municipal.
As matérias contemplam temas como proteção animal, Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições alimentares nas escolas, alienação parental e alteração de nomenclatura viária.
Confira os projetos aprovados:
PL Complementar nº 12.643/2025 – De autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015.
Aprovado com 20 votos favoráveis.
PL nº 7.860/2025 – De autoria do vereador Rafael Ranalli, torna obrigatória a comunicação imediata aos órgãos competentes por parte dos estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Aprovado com 22 votos favoráveis.
PL nº 8.132/2025 – Também de autoria de Ranalli, garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos alunos com restrição ou seletividade alimentar o direito de levar seu próprio lanche às escolas públicas e privadas de Cuiabá.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
PL nº 7.377/2025 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui políticas públicas voltadas à conscientização e ao combate à alienação parental no município.
Aprovado com 15 votos favoráveis.
PL nº 4.446/2025 – De autoria do vereador Eduardo Magalhães, altera a denominação da Rua Cinco, localizada no bairro Centro Político Administrativo.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
As propostas seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Programa Lutadoras abre novas vagas para aulas de defesa pessoal em Cuiabá

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O Programa Lutadoras, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, está com inscrições abertas para aulas gratuitas de defesa pessoal voltadas às mulheres cuiabanas. Consolidado como uma política pública permanente de fortalecimento, proteção e promoção da autonomia feminina, o programa oferece atividades em diversas modalidades esportivas distribuídas pelas quatro regiões da capital. As inscrições seguem abertas a partir desta sexta-feira (10).

As vagas são limitadas, e as interessadas podem escolher o polo mais próximo de suas residências. As aulas são ofertadas nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste, com modalidades como Jiu-Jitsu, Capoeira, Judô, Karatê, Taekwondo e Muay Thai.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, o projeto vai além do ensino de técnicas de defesa pessoal. “Aqui no Lutadoras, as participantes fortalecem a autoestima, a disciplina, a autoconfiança e criam uma rede de apoio entre mulheres. A iniciativa representa o compromisso da gestão municipal com a proteção e a promoção da qualidade de vida das cuiabanas, garantindo acesso gratuito a atividades que transformam vidas”, destacou a secretária.

O cronograma foi organizado para atender diferentes rotinas. A Turma 1 terá aulas às segundas e quartas-feiras, enquanto a Turma 2 será realizada às terças e quintas-feiras. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScirvMsubET3ezSNXi-KOaVLpe0Iwsxbzh0EcSQVv8sFRyx9A/viewform . Após o preenchimento, o pré-cadastro será analisado e validado pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Mulher.

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Desde a criação do Programa Lutadoras Fortalecendo a Mulher Cuiabana, as atividades contaram com a atuação de professores voluntários. Com recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas pelo vereador Dilemário Alencar e pela vereadora Samantha Iris, uma entidade passou a contratar os profissionais previstos no Plano de Trabalho. Com isso, o programa passa a funcionar em modelo híbrido, reunindo professores voluntários e profissionais contratados, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a oferta das atividades.

Confira abaixo os locais e as modalidades:

Região Sul

Complexo do Passaredo: Judô (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Capoeira (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
CRAS Osmar Cabral: Karatê (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Capoeira (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Centro Comunitário Tijucal: Taekwondo (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Capoeira (terça e quinta, das 16h às 17h20).
Centro Comunitário Pedra 90: Capoeira (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Capoeira (terça e quinta, das 16h às 17h20).

Região Norte

CRAS Dr. Fábio: Karatê (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Capoeira (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Centro Comunitário Florianópolis: Karatê (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Muay Thai (terça e quinta, das 16h às 17h20).
CRAS CPA: Muay Thai (segunda e quarta, das 17h às 18h20); Capoeira (terça e quinta, das 17h às 18h20).
Secretaria Municipal da Mulher: Judô (segunda e quarta, das 18h às 19h20); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 17h às 18h20); Turma Avançada de Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 18h às 19h20).

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Região Leste

Creche Dom Aquino: Capoeira (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
CRAS Pedregal: Capoeira (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Beira Rio: Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 16h às 17h20).
CRAS Planalto: Capoeira (segunda e quarta, das 19h às 20h20); Karatê (terça e quinta, das 17h às 18h20).

Região Oeste

CRAS Novo Colorado: Capoeira (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).
Centro Comunitário Santa Isabel: Capoeira (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Capoeira (terça e quinta, das 16h às 17h20).
Centro de Referência da Mulher (temporariamente com aulas na Secretaria Municipal da Mulher devido à reforma): Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 16h às 17h20); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 16h às 17h20).
CRAS Jardim Araçá: Jiu-Jitsu (segunda e quarta, das 18h20 às 19h40); Jiu-Jitsu (terça e quinta, das 18h20 às 19h40).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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