A proposta de dispensar a exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para pequenos produtores rurais de Mato Grosso pode beneficiar agricultores familiares enquadrados no Pronaf, com propriedades de até quatro módulos fiscais, além de famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Projeto de Lei nº 1065/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Atualmente, para produzir legalmente, esses agricultores precisam dessa autorização ambiental, que é difícil de conseguir. O processo é burocrático, caro e demorado, o que acaba atrapalhando milhares de famílias do campo. Sem a APF, muitos não conseguem acessar linhas de crédito rural, assistência técnica, nem vender a produção oficialmente. Isso deixa o pequeno agricultor numa situação de insegurança e marginalização.

Dados recentes mostram que Mato Grosso conta com 79.371 famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 68 mil em assentamentos federais e mais de 11 mil em estaduais. Esse número grande reforça a necessidade urgente de simplificar a vida dessas famílias.

Barranco denuncia que Mato Grosso é o único estado do Brasil que ainda exige essa autorização provisória para pequenos produtores, mesmo quando eles já têm o imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o principal documento ambiental reconhecido nacionalmente. “Essa exigência ultrapassada sufoca quem mais precisa. É uma trava burocrática que impede o trabalhador rural de crescer, de investir, de garantir o pão para sua família”, afirma o deputado.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Ele lembra que em outros estados, como Tocantins, o licenciamento ambiental para agricultura familiar já foi simplificado com sucesso, permitindo que os produtores com CAR regular possam trabalhar sem a APF, desde que respeitem as regras ambientais. “Aqui em Mato Grosso, queremos o mesmo: menos papelada, mais respeito ao agricultor e ao meio ambiente. Quem produz de forma sustentável deve ser valorizado, não barrado”, defende Barranco.

O projeto não elimina as obrigações ambientais dos agricultores. A dispensa da APF só vale para quem estiver com o CAR em dia e cumprir todas as regras de proteção da natureza. É uma medida que visa facilitar, não flexibilizar as normas ambientais.

Com essa iniciativa, Barranco espera fortalecer a agricultura familiar, reduzir as desigualdades no campo e ajudar na soberania alimentar do estado, reconhecendo a importância dessas famílias para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. “Não podemos continuar prendendo o pequeno produtor numa burocracia que só beneficia grandes empresas. A terra é do povo, e o direito de produzir deve ser garantido a quem vive e trabalha nela há décadas”, finaliza o deputado.

Fonte: ALMT – MT