POLÍTICA NACIONAL

Meta de inflação de 3% ao ano é criticada em debate sobre taxa de juros

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Alguns participantes de debate na Câmara sobre taxa de juros afirmaram que a meta de inflação de 3% ao ano é muito baixa para a realidade brasileira. Eles também consideram excessiva a taxa básica de juros de 15% ao ano, mesmo para a meta atual. A discussão foi promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, o Cedes.

A meta de 3% ao ano foi criticada pela presidente do Conselho Federal de Economia, Tania Cristina Teixeira. Segundo ela, o sistema funcionou com meta de 4,5% entre 2004 e 2018 e a redução gradual para 3% tem exigido mais da política monetária.

Ela também criticou a taxa básica atual de juros, a maior desde 2006. Tania afirmou que cada ponto percentual de aumento da taxa tem um impacto de R$ 50 bilhões na dívida pública.

A economista disse que isso representa uma transferência de renda para os mais ricos, que são os que detêm os títulos públicos. Além disso, afeta as escolhas dos agentes em investir ou não em atividades produtivas, correndo os riscos destas atividades.

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Metas de crescimento
A participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu de 48% em 1980 para menos da metade hoje. Para reduzir este efeito, Tania sugeriu a inclusão de metas de emprego e crescimento no mandato do Banco Central: “É importante ter metas de inflação e persegui-las, mas o desenvolvimento não é uma consequência automática da estabilidade monetária. Ele requer decisões políticas, coragem institucional e uma concepção de economia que está a serviço de todos, do bem viver e do bem comum”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também disse que a meta de inflação poderia ser maior. Ele criticou a discussão econômica concentrada nas despesas primárias do governo, enquanto a despesa financeira ficaria de lado.

Investimentos
O professor Antonio Lacerda, da PUC de São Paulo, disse que grande parte da inflação atual tem a ver com problemas de oferta e não com aumento da demanda. E, neste caso, aumentar as taxas de juros não seria um remédio eficaz.

Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), afirmou que, apesar das taxas de juros, a taxa de investimento no primeiro trimestre cresceu 9% em relação a 2024. Segundo ele, isso ocorre por causa dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por uso do dinheiro próprio das empresas; mas que esse não é um cenário ideal.

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Fábio Guerra, da Confederação Nacional da Indústria, disse que os investimentos da indústria seriam acrescidos de R$ 210 bilhões em 12 meses caso a taxa de juros fosse de 10,57% ao ano. Segundo ele, essa seria a taxa de equilíbrio hoje de acordo com o modelo usado pela CNI.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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