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Observatório Caliandra participa de encontro Nacional

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O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), esteve presente no encontro nacional realizado nos dias 2 e 3 de junho, no Senado Federal, em Brasília, que marcou a consolidação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório do MPMT, representou a instituição durante as atividades.
O evento reuniu representantes de observatórios de diversas regiões do país com o objetivo de consolidar a Rede como um espaço de articulação e fortalecimento de iniciativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres. A proposta busca integrar esforços, qualificar metodologias de pesquisa e ampliar a produção de dados e evidências para subsidiar políticas públicas e estratégias de governança com foco em equidade de gênero.
Na quarta-feira (2), os participantes acompanharam audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que discutiu a institucionalização da Rede. A iniciativa partiu da senadora Augusta Brito (PT-CE), ainda durante sua gestão na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com a proposta de alinhar e padronizar dados estatísticos para o enfrentamento à violência de gênero.
Na quinta-feira (3), representantes de mais de 40 observatórios — vinculados ao poder público, instituições acadêmicas, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil — contribuíram para a elaboração da carta-compromisso que norteará a atuação da Rede Nacional. O documento foi construído com base nas experiências práticas dos observatórios na sistematização de dados oficiais sobre violência contra as mulheres, diversidade de identidades e contextos sociais.
Segundo a promotora Claire Vogel Dutra, a participação no encontro foi uma oportunidade estratégica para ampliar o repertório técnico do Observatório Caliandra. “Conhecer o trabalho de outros observatórios, trocar experiências e compartilhar metodologias nos permite aprimorar nossas ações e desenvolver novos indicadores, produtos e estudos que fortaleçam o enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso.”
(Com informações da Agência Senado)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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