CUIABÁ

Demilson Nogueira propõe validade de 18 meses para cargos comissionados e reforça exigência de concurso público para funções técnicas

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentará, nas próximas sessões ordinárias, um Projeto de Lei que estabelece o prazo máximo de 18 meses para a vigência dos cargos instituídos por meio da Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo municipal, que cria 50 novos cargos comissionados na Prefeitura de Cuiabá.

A proposta do parlamentar tem como objetivo assegurar a realização de concurso público para a ocupação definitiva dessas vagas.

A justificativa apresentada destaca que os cargos previstos possuem atribuições técnicas, o que exige, conforme determina a Constituição Federal, o ingresso por meio de concurso público.

“A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento. Os cargos propostos pela Prefeitura são essencialmente técnicos e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos”, afirmou Demilson.

O vereador reforça que cargos técnicos ou científicos possuem natureza efetiva e, na maioria dos casos, requerem formação de nível superior, não se enquadrando na excepcionalidade prevista no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, que trata dos cargos comissionados.

O projeto também se baseia na necessidade urgente de retomar serviços administrativos que atualmente se encontram paralisados, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja morosidade, segundo o parlamentar, decorre da extinção de cargos anteriormente existentes.

“Em 2023, esta Casa aprovou, por meio da Lei Complementar nº 524, a criação de 28 cargos comissionados. Hoje, esses cargos não existem mais, e a secretaria não consegue avançar nos processos. É necessário reestruturar, mas com responsabilidade”, pontuou.

Apesar de se posicionar favorável ao mérito da proposta apresentada pelo Executivo, Demilson votou contra o regime de urgência na tramitação da matéria.

“Não voto mais nenhuma proposição em regime de urgência, nem mesmo festa de bairro. O Legislativo não pode se limitar a carimbar projetos. Nosso papel é discutir, corrigir e propor o que for necessário para melhorar a gestão pública”, declarou.

O vereador também cobrou mais agilidade por parte do Executivo no envio de projetos à Câmara.

“Assessores e secretários precisam atuar com mais celeridade, para que esta Casa tenha tempo de exercer seu papel constitucional com a responsabilidade que a população espera”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

Published

39 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O prefeito de Abilio Brunini recepcionou, na tarde desta quarta-feira (6), no sétimo andar do Palácio Alencastro, os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2026-2028. A cerimônia marcou a posse dos conselheiros responsáveis por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de assistência social no município.

Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do conselho como instrumento de participação popular e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela também agradeceu a atuação da mesa diretora anterior, presidida por Ruth Leite da Silva, representante da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso.

“Hoje é um momento muito importante para a assistência social de Cuiabá. O conselho representa o fortalecimento do controle social e da participação da sociedade na construção das políticas públicas. Tenho certeza de que este novo biênio será marcado pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com as famílias que mais precisam da assistência social”, afirmou Hélida.

Após a cerimônia de posse dos novos membros, os conselheiros realizaram a eleição da nova mesa diretora do CMAS. O representante da sociedade civil, Jairo Pereira Rocha, foi eleito presidente do conselho, enquanto Thiago Almeida assumirá a vice-presidência, representando o poder público.

Em sua fala, o prefeito destacou a relevância do conselho para o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e reforçou a necessidade da participação ativa da sociedade na construção das políticas públicas.

“O conselho tem um papel importante para a assistência social e para a cidade de Cuiabá. Ele representa a participação da sociedade dentro das políticas públicas do município. Espero que todos possam representar os setores dos quais fazem parte, mas também ouvir a população e trazer resultados positivos para a cidade”, declarou Abilio Brunini.

Já o presidente eleito, Jairo Pereira Rocha, ressaltou o compromisso da nova diretoria com o avanço das políticas públicas sociais no município. “Assumo essa missão com responsabilidade e compromisso. Vamos trabalhar para fortalecer o conselho, ampliar o diálogo e contribuir para que as políticas públicas avancem cada vez mais, garantindo mais dignidade, proteção social e bem-estar para a população cuiabana”, afirmou.

A gestão anterior do conselho era composta pela presidente Ruth Leite da Silva e pelo vice-presidente André Luís de Morais e Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Ruth participou da cerimônia e recebeu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do último biênio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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