CUIABÁ

Comitê de Governança se pauta por elaboração de políticas públicas eficientes

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, instituiu desde o dia 11 de junho o Comitê de Governança e Gestão Fiscal, pautado em nortear a execução das políticas públicas pelas secretarias municipais pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O grupo de trabalho mantém reuniões semanais. Clique AQUI e confira a íntegra da portaria.

O Comitê de Governança e Gestão é presidido pelo prefeito Abilio Brunini. O vice-presidente é o secretário de governo, Ananias Filho. São membros o Procurador Geral do Município, Luiz Antônio de Araújo Júnior, o secretário chefe de gabinete, William Campos, o Controlador Geral do Município, Wesley Bucco, o Contador Geral do Município, Éder Galiciani, e pelos seguintes secretários municipais: Marcelo Bussiki (Economia), Nivaldo Carvalho (Planejamento), Murilo Bianchini (Assuntos Estratégicos).

“O prefeito Abilio Brunini instituiu no primeiro mês de mandato à comissão de renegociação de contratos. E, como continuidade de uma gestão, foi criado esse comitê de governança e gestão para que as licitações, adesões e planejamento estratégico das secretarias municipais e autarquias passem pelo crivo da comissão do qual o prefeito Abilio Brunini é o presidente. A ideia central disso é que o planejamento e a execução financeira fiquem ajustados ao norte que o prefeito tem para a gestão a partir do plano de governo apresentado à população. Em outras gentes, víamos em outros momentos cada secretário construindo a sua forma de gerir, com planejamentos fora das estratégias, culminando em políticas públicas ineficazes”, explica o secretário de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini.

Leia Também:  Prefeito Emanuel Pinheiro entrega o CEIC Plácido Flaviano Curvo Filho nesta segunda-feira (23), às 9h, no bairro Serra Dourada

De acordo com o decreto nº 11.045, são competências do Comitê de Governança e Gestão Fiscal deliberar sobre a realização de novas despesas de qualquer natureza que utilizem recursos oriundos de qualquer fonte de recurso, as quais somente terão continuidade após a deliberação do Comitê, inclusive nos casos de aditivos contratuais que impliquem em aumento de valores, exceto a hipótese de reajuste pelo índice de correção monetária.

Também é responsabilidade avaliar o comportamento das receitas e despesas públicas, estabelecendo metas de redução, redimensionamento ou redirecionamento de despesas; determinar medidas de contingenciamento, suspensão ou remanejamento de dotações, requisitar, de quaisquer órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, relatórios, diagnósticos, informações e documentos necessários ao desempenho de suas funções, quando for o caso; e promover outras ações que tenham por objetivo atingir as finalidades estabelecidas neste decreto, inclusive sugerir a edição de normas e recomendações que visem regulamentar a execução orçamentária e financeira, necessárias para garantir o equilíbrio fiscal desejado.

#PraCegoVer

A foto ilustra os integrantes do Comitê de Governança e Gestão Fiscal reunidos numa sala. Todos estão sentados e discutindo ações em conjunto.

Leia Também:  Paula Calil homenageia Cavalaria da Polícia Militar na Câmara de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

Published

on

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

Leia Também:  Prefeito Emanuel Pinheiro entrega o CEIC Plácido Flaviano Curvo Filho nesta segunda-feira (23), às 9h, no bairro Serra Dourada

A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

Leia Também:  Paula Calil homenageia Cavalaria da Polícia Militar na Câmara de Cuiabá

Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA