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Alunos do IFMT visitam a Câmara Municipal e entrevistam vereadores sobre a redução da maioridade penal

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A redução da maioridade penal foi tema de discussões na Câmara Municipal de Cuiabá durante a visita de alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), como parte de uma atividade de pesquisa. Participaram do encontro os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Mário Nadaf (PV), Demilson Nogueira (PP) e Kassio Coelho (Patriota).

A iniciativa, promovida pela professora doutora Christiany Fonseca, docente de Sociologia do IFMT, tem como objetivo estimular o pensamento crítico e a formação cidadã dos estudantes. Ao todo, 240 alunos estão envolvidos na pesquisa.
“Os estudantes demonstram grande entusiasmo com essa oportunidade, reconhecendo que o contato direto com os vereadores e a escuta ativa de suas posições proporcionam aprendizados que vão além dos limites da sala de aula. Mais do que uma atividade escolar, trata-se de uma vivência formativa que certamente marcará suas trajetórias cidadãs”, destacou a professora.
Divididos em dois grupos, um a favor e outro contra a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os alunos entrevistaram os vereadores para conhecer suas opiniões sobre o tema. Os parlamentares foram questionados sobre os possíveis impactos sociais, jurídicos e econômicos de uma eventual mudança na lei.
Contrária ao projeto, a estudante Amélia Cortez, do 2º A de Informática, destacou a importância das políticas públicas voltadas à juventude, mencionando a conversa com o vereador Daniel Monteiro e agradecendo a receptividade dos parlamentares.
“O vereador Daniel Monteiro mostrou que é possível ocupar espaços de poder sem abandonar a defesa dos direitos humanos e reforçou a importância de políticas públicas que apoiem e protejam nossos jovens, em vez de abandoná-los. Fomos recebidos com respeito e seriedade por ele e por toda a Câmara Municipal de Cuiabá”, afirmou.
Favorável à proposta, a estudante Letícia Teles, do 2º B de Informática e membro da imprensa escolar, agradeceu pela oportunidade e ressaltou que a redução da maioridade penal representa, para muitos, uma forma de responsabilizar jovens infratores.
“Agradeço pela receptividade e pelos aprendizados adquiridos. Essa experiência foi muito valiosa, e sei que levaremos esses ensinamentos para a vida. Além disso, entrevistar vereadores e pessoas públicas nos fez perceber o quanto temos voz e importância como estudantes e cidadãos. Aprendemos, principalmente, que a redução da maioridade penal é defendida como forma de responsabilizar jovens que cometem crimes graves e reincidentes, além de servir como medida de proteção à sociedade”, enfatizou.
O vereador Mário Nadaf também se manifestou a favor da redução da maioridade penal, argumentando que a proposta visa proteger a sociedade diante de um novo perfil de jovens infratores.
“Sou defensor da redução como medida de defesa da sociedade. O professor Mário Nadaf não tem nenhum prazer em punir. Pelo contrário, sigo aquela máxima: é preferível educar os jovens do que punir os adultos. Esse é o princípio geral. Mas, infelizmente, devido à disseminação e difusão das mídias eletrônicas, o jovem de hoje, entre 16 e 18 anos, não é o mesmo de 30 ou 40 anos atrás. Hoje, todos têm plena consciência da ilicitude de seus atos. Vejo essa medida como necessária para que nós, cidadãos cumpridores da lei, possamos conviver em segurança”, concluiu o parlamentar.
Como próximo passo da atividade, os estudantes realizarão um debate no próprio instituto. Cada grupo defenderá seu ponto de vista com base nas informações coletadas durante as entrevistas, além de estatísticas estudadas em sala de aula.
Os debates acontecerão nos dias 14, 15, 17 e 18 de julho, no auditório do IFMT – Campus Coronel Octayde Jorge da Silva, das 13h às 18h.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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