A proteção de dados no contexto eleitoral é tema de um curso realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A capacitação teve início nesta segunda-feira (14.07) e segue com aulas nos dias 16 e 18 de julho, em formato virtual, com a participação de aproximadamente 120 pessoas. 

Durante a abertura, o diretor da EJE-MT, Welder Queiroz dos Santos, recepcionou o professor e os(as) participantes do curso, destacando a importância do tema abordado. “Agradecemos a disponibilidade do Dr. Bruno Andrade em ministrar este curso sobre um assunto muito importante e que exige atualização constante. Temos muitas decisões em que a questão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve ser observada e, certamente, o conhecimento repassado será de muita valia para todos nós que atuamos na Justiça Eleitoral”, ressaltou ele, que também é juiz-membro substituto do TRE-MT na categoria jurista. 

O professor, Bruno Andrade, agradeceu o convite e afirmou que é sempre um prazer falar para magistrados, magistradas, promotores, promotoras, servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, da qual faz parte. “Apesar de estar cedido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faço parte do TRE do Rio de Janeiro e já trabalho com assuntos relacionados à segurança da informação antes mesmo da promulgação da LGPD”, frisou. 

Professor de Direito Eleitoral no Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (UERJ), em parceria com a EJE-TRE-RJ, na PUC-Minas e do IDP-DF, ele também é coordenador do Grupo de Trabalho de implementação da LGPD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TSE, representante do TSE no Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário e autor do livro Dados Pessoais: a LGPD e as Eleições (D’Placido, 2022).   

Bruno Andrade abordou a evolução e fundamentos da proteção de dados pessoais, começando pela origem dessa preocupação, que surge com a massificação das bases de dados e o avanço tecnológico, permitindo o tratamento acelerado de informações. Nos fundamentos, foi explorada a concepção norte-americana de privacidade, entendida como um direito individual que visa limitar a interferência estatal. Enquadra-se entre os chamados “direitos negativos”, ou seja, aqueles que impõem ao Estado o dever de abstenção, protegendo a liberdade do indivíduo frente a ingerências externas. Em seguida, o professor apresentou os princípios da proteção de dados pessoais, alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são: Finalidade (uso legítimo, explícito e informado); Adequação (uso compatível com a finalidade informada); Necessidade (uso limitado ao mínimo necessário); e Prevenção (adoção de medidas para evitar danos).  

Com relação às perspectivas no contexto eleitoral, ele tratou sobre o enfoque de tratamento com foco nas eleições, no qual destaca-se a complexidade no uso de dados devido à sensibilidade do posicionamento político, exigindo maior rigor na proteção e cumprimento de requisitos legais. Falou, ainda, sobre o tratamento com foco na prestação de serviço público, por meio do qual discute-se o papel da Justiça Eleitoral como agente de tratamento de dados pessoais, exigindo atenção redobrada à segurança, transparência e legalidade nesse manuseio, especialmente diante de sua função institucional. 

O analista judiciário Weber Andrade, que atualmente ocupa o cargo de assessor em gabinete de juiz-membro no TRE-MT, destacou o curso como essencial para o aprimoramento profissional. “Estou gostando muito do curso. O colega e professor Bruno é um profissional muito experiente na matéria e com uma sólida formação acadêmica sobre a proteção de dados, inclusive eu usei o livro dele na minha pós-graduação. O tema é muito relevante na atual era da informação, onde a proteção de dados significa também proteger o cidadão-eleitor, o que é fundamental para a Justiça Eleitoral, para as eleições e para a democracia”, avaliou. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma videoconferência com múltiplos participantes. Em destaque, na parte central da tela, aparece um homem de terno azul escuro e camisa clara, identificado como Welder Queiroz dos Santos, falando. Na parte superior, há miniaturas com outros participantes da reunião, que são outros membros do TRE-MT. Todos estão com os microfones desligados, e o ambiente sugere a realização de um curso virtual. 

Fonte: TRE – MT