Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (16.7), o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a proposta prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, que é de R$ 38,032 bilhões.

As diretrizes aprovadas pelos deputados estaduais projetam um cenário de continuidade da gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso aplicou até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, impulsionando o desenvolvimento do Estado.

As metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo e beneficiando diretamente a população mato-grossense.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA. O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.

Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, abrangendo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. A renúncia representa um instrumento utilizado pelo Estado para fomentar o crescimento econômico e estimular a geração de emprego e renda.

A LDO é o instrumento que estabelece as diretrizes fiscais e os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei é composto por anexos e adendos que tratam das Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia da Receita e Concursos.

O PLDO 2026 foi entregue à Assembleia Legislativa em junho e debatido em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo recebido parecer favorável. Conforme o trâmite legislativo, o projeto também será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), antes de seguir para a segunda votação em plenário.

Fonte: Governo MT – MT