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Escola de Governo oferta capacitação online em direito da administração pública

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, abriu, nesta quarta-feira (16.7), as inscrições para o curso Direito em Administração Pública. Ao todo, estão disponíveis 300 vagas, e os interessados têm até o dia 3 de agosto para se inscrever, clicando aqui.

A capacitação é exclusiva para servidores do Poder Executivo Estadual e será ofertada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Os cursistas poderão acessar o material didático de 11 de agosto a 7 de setembro.

O curso tem como objetivo ampliar os conhecimentos dos servidores sobre os principais aspectos do Direito Administrativo, com foco na legislação vigente e nas decisões dos tribunais. A proposta é contribuir para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada às normas que regem a administração pública.

A formação é indicada para profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com processos administrativos, elaboração de documentos oficiais, contratos, convênios e outras demandas jurídicas do setor público.

*Com supervisão Vithória Sampaio

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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