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Câmara aprova LDO de 2026 e garante avanço no planejamento fiscal de Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (17), durante sessões ordinária e extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto define as metas fiscais e os parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estrutura as receitas e despesas do município.

O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou o compromisso da atual gestão com o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“A LDO é a base do nosso planejamento para 2026. Essa aprovação nos dá segurança para continuar construindo um orçamento responsável, que priorize as pessoas e respeite os limites legais. Cuiabá vive um novo momento de responsabilidade e reconstrução, e essa aprovação fortalece nosso trabalho”, afirmou o gestor.

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto de lei do Executivo, incluindo a Emenda Modificativa apresentada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que assegura a destinação obrigatória de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, conforme a Lei Orgânica do Município. A medida reforça a legalidade e a transparência na execução orçamentária, em alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Já a emenda de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que inclui na LDO a exigência do Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, também foi aprovada após derrubada do parecer contrário das comissões, com 21 votos favoráveis.

O projeto da LDO recebeu ainda os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sendo aprovado por ampla maioria em sessão extraordinária.

Próximos passos

Com a aprovação da LDO, a Prefeitura de Cuiabá inicia agora a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que será enviada à Câmara até o fim do segundo semestre.

A LOA é o documento que detalha, de forma precisa, onde e como serão aplicados os recursos públicos, garantindo a execução das políticas previstas nas diretrizes aprovadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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