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MPMT faz palestra em escola na comunidade quilombola de Mata Cavalo

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O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, conduziu a palestra de abertura do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), realizada na última terça-feira (22), na Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, em Nossa Senhora do Livramento. O convite partiu do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 23° Região, Ulisses de Miranda Taveira, responsável pelo programa. O membro do Ministério Público de Mato Grosso abordou o tema “Violência e abuso sexual de crianças e adolescentes”, com foco nos riscos associados ao ambiente digital. Ele abordou questões como o cyberbullying, o acesso a conteúdos impróprios e a atuação de predadores online, alertando para os perigos que rondam o uso da internet por crianças e adolescentes. E reforçou a importância de estabelecer limites claros de acesso, bem como da vigilância ativa por parte dos pais e responsáveis quanto ao conteúdo consumido e às interações virtuais com desconhecidos.“Falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes é um dever de todos nós. Precisamos romper o silêncio, orientar e, acima de tudo, proteger nossas crianças. A escola é um espaço privilegiado para essa conscientização, e estar aqui hoje, em uma comunidade quilombola, reforça nosso compromisso com a equidade e a justiça social”, destacou José Antônio Borges Pereira. O Programa TJC é uma iniciativa da Anamatra, em parceria com a Justiça do Trabalho de Mato Grosso, com o objetivo de promover a cidadania por meio da educação, aproximando o Poder Judiciário da sociedade e estimulando o diálogo sobre direitos fundamentais. A ação envolve magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e servidores públicos, que atuam como multiplicadores de conhecimentos sobre direitos constitucionais, legislação trabalhista, direitos da criança e do adolescente, do consumidor, ética e cidadania.No primeiro dia de aula do segundo semestre, crianças, adolescentes e professores da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda enfeitaram a escola, vestiram roupas típicas do siriri e tocaram viola de cocho para receber o projeto. A diretora da escola, Rosângela Campos Silva, agradeceu a presença e celebrou o intercâmbio de saberes. “Para nós é muito importante. Sabemos das adversidades que perpassam comunidades quilombolas, tradicionais e ribeirinhas. Por isso, esse conhecimento compartilhado é essencial. Sabemos que essa semente será plantada e disseminada dentro e fora do território”.Saiba mais – O programa já percorreu diversas escolas públicas de Mato Grosso com a proposta de transformar professores e alunos em multiplicadores de direitos e deveres, promovendo o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e dos órgãos essenciais à Justiça. Ao longo do segundo semestre, serão realizadas palestras sobre temas como trabalho infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei da Aprendizagem, Trabalho Seguro, entre outros.(Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região)
Foto: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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