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Crime organizado é tema de debate promovido pelo Ministério Público

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A importância de ações conjuntas entre instituições foi destaque da entrevista desta sexta-feira (25) do projeto Diálogos com a Sociedade, que teve como tema: ‘Combate ao Crime Organizado’. Em Sinop, a iniciativa reuniu representantes das forças de segurança pública e do próprio Ministério Público de Mato Grosso para discutir os desafios, avanços e estratégias no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado.Participaram da entrevista a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, o comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Edylson Figueiredo Pintel, e o delegado de Polícia Civil José Getúlio Daniel.A promotora Carina Dalmolin ressaltou que “o trabalho conjunto das forças de segurança pública é essencial, sobretudo diante da complexidade desses casos, da estrutura dessas organizações criminosas”. Ela também explicou o papel do Ministério Público como titular da ação penal pública e destacou a criação de unidades do Gaeco no interior do estado, incluindo Sinop, como resposta à necessidade de atuação mais célere e eficaz.O tenente-coronel Edylson Pintel chamou atenção para o impacto do crime organizado em todas as esferas da sociedade, inclusive no setor produtivo. “É um mal que tem penetrado sem qualquer limite. Temos que dialogar e buscar soluções”, afirmou. Ele também destacou os investimentos do Governo do Estado, como o programa Vigia Mais, que disponibiliza câmeras de segurança para auxiliar no combate ao crime.Já o delegado José Getúlio Daniel enfatizou a diversidade e complexidade do cenário mato-grossense. “Temos diversas organizações criminosas atuando aqui, desde fraudes em licitações no Araguaia até grandes facções envolvidas no tráfico de drogas”, explicou. Ele também lembrou que a legislação brasileira já prevê, desde 2013, o crime de integrar ou financiar organizações criminosas.A promotora de Justiça pontuou ainda que na região norte do Estado o principal tipo de crime relacionado às organizações criminosas é o tráfico de drogas. Ela lembrou que neste ano, por exemplo, o Gaeco Sinop já realizou diversas operações como a ‘Lagoa Limpa’ que resultou na prisão de um ex-vereador da cidade de Santa Carmem; e a ‘Destino Final’ que combateu o tráfico de entorpecentes através de veículos de aplicativos. “A partir dessa operação (Destino Final) foram apreendidas cinco granadas, munições que poderiam ser utilizadas em outros crimes. Essa ação foi em conjunto com a Força de Combate ao Crime Organizado (FICCO-MT)”.Diálogos com a Sociedade – Iniciativa do MPMT, o projeto Diálogos com a Sociedade visa aproximar a instituição da população, promovendo discussões sobre temas relevantes e incentivando a participação cidadã. Em 2025, o projeto expandiu sua atuação para o interior do estado, com edições previstas também em Rondonópolis e Várzea Grande. A transmissão é realizada em parceria com o SBT Sinop.O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de diversas instituições e empresas, como Aprosoja, Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Ampa, Unimed MT, Imad, Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo. A entrevista completa está disponível no canal oficial do MPMT no YouTube.Canais de denúncia – Para denunciar qualquer forma de crime ou violação de direitos, a população pode acionar a Ouvidoria do MPMT pelo telefone 127 ou pelo site promotoriavirtual.mpmt.mp.br/portal. O sigilo do denunciante é garantido. Também é possível procurar a Promotoria de Justiça mais próxima ou ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réus são condenados por sequestro e estupro de vulnerável

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A Justiça de Mato Grosso condenou, nesta quarta-feira (20), os réus M. A. R. e W. S. R. pelos crimes de sequestro e cárcere privado e estupro de vulnerável, além de denunciação caluniosa. A sentença foi proferida pela 14ª Vara Criminal de Cuiabá, em ação penal proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Conforme a sentença, as penas somadas chegaram a 18 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão para M. A. R. e 14 anos de reclusão para W. S. R., ambas em regime inicial fechado. A decisão é do juiz João Bosco Soares da Silva, em ação assinada pelo promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, da 27ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.De acordo com a decisão, M. A. R. foi condenado pelos três crimes imputados. Pela prática de sequestro e cárcere privado, teve a pena fixada em 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão. Pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência de causa de aumento por exercer posição de autoridade sobre a vítima (padrasto), a pena foi estabelecida em 13 anos e 9 meses de reclusão. Já pela denunciação caluniosa, a condenação resultou em 2 anos e 1 mês de reclusão, além de 10 dias-multa.No mesmo processo, W. S. R. foi condenado por sequestro e cárcere privado e por participação no crime de estupro de vulnerável na modalidade de omissão imprópria. Para o primeiro crime, a pena definitiva foi fixada em 2 anos de reclusão. Já pelo estupro de vulnerável, a pena foi estabelecida em 12 anos de reclusão.A decisão destacou que os crimes foram praticados em concurso de pessoas e em contexto de extrema vulnerabilidade da vítima, uma menor de 13 anos à época dos fatos, circunstâncias que influenciaram diretamente na fixação das penas e no regime inicial fechado. O magistrado também manteve a prisão preventiva dos réus e negou o direito de recorrer em liberdade, considerando a gravidade concreta das condutas.Além das penas privativas de liberdade, a sentença fixou o pagamento de indenização mínima no valor de R$ 40 mil por danos materiais e morais, a ser pago solidariamente pelos condenados.A decisão também determinou a perda dos aparelhos celulares utilizados no planejamento e execução dos crimes, que serão revertidos em favor da União. Após o cumprimento das penas, os réus deverão ser submetidos a monitoramento eletrônico pelo prazo de dois anos, como medida de acompanhamento pós-penal.Segundo a sentença, os crimes foram previamente planejados por M. A. R., que contratou W. S. R. para simular um sequestro da adolescente e, assim, colocá-la em situação de vulnerabilidade.A vítima foi abordada ao entrar em um veículo, teve a liberdade restringida e foi levada a um motel, onde permaneceu privada de locomoção. No local, M. A. R. praticou atos libidinosos contra a adolescente, enquanto W. S. R. acompanhou toda a ação, sem impedir os abusos, mesmo tendo condições de agir.Após os fatos, M. A. R. ainda registrou um boletim de ocorrência com versão falsa para tentar encobrir os crimes e atribuir a terceiros inexistentes a autoria do suposto sequestro.Foto: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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