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Mais de 110 leis sancionadas no 1º semestre são de autoria de vereadores da Câmara de Cuiabá

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá apresentaram cerca de 474 projetos de lei durante os seis primeiros meses da nova legislatura. Desse total, 112 leis já foram sancionadas até o dia 30 de junho, entre leis ordinárias, substitutivas, complementares, complementares substitutivas e resoluções.

A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destaca que, independentemente da natureza das propostas, todas as legislações aprovadas impactam diretamente a vida da população cuiabana.

“Cada projeto sancionado representa uma conquista para a nossa cidade. O Legislativo está comprometido em transformar a realidade da população por meio de políticas públicas efetivas”, afirmou.

Entre os destaques do primeiro semestre está a lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui a instalação de ecopontos em Cuiabá. A proposta busca oferecer uma alternativa sustentável para o descarte correto de resíduos, enfrentando um problema antigo e reforçando o compromisso ambiental da capital mato-grossense.

Paula também celebrou a aprovação de uma de suas principais propostas: o programa “Cuiabá Protege Mulheres”. A nova lei estabelece medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco em locais de lazer, como casas noturnas, bares e restaurantes. A iniciativa reforça o combate à violência de gênero e amplia a rede de apoio às mulheres na capital.

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Na área da educação, o vereador Dídimo Vovô (PSB) teve sancionado o projeto que garante o fornecimento de merenda escolar para professores e demais profissionais da educação. A medida assegura dignidade alimentar aos servidores da rede pública e reconhece suas necessidades básicas no ambiente escolar.


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.

O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.

O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.

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“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.

O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.

Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.

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Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.

A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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