Tribunal de Justiça de MT

Justiça mantém multa de R$ 400 mil contra concessionária por apagões em Alto Taquari

Publicado em

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Falhas constantes no fornecimento de energia elétrica em Alto Taquari levaram a Justiça a manter a condenação de uma concessionária de energia por danos causados à coletividade. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, confirmou a sentença que obriga a empresa a regularizar o serviço, sob pena de multa de até R$ 500 mil, além do pagamento de R$ 400 mil por dano moral coletivo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público após denúncias de quedas de energia frequentes, oscilações de tensão e interrupções prolongadas que atingiram casas, comércios, escolas e até serviços públicos essenciais. Em um dos casos citados na decisão, uma audiência judicial chegou a ser interrompida por falta de luz.

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo concluíram que a concessionária prestava o serviço de forma ineficiente e contínua, sem apresentar medidas estruturais concretas para resolver a situação. A decisão obriga a empresa a apresentar um plano técnico de manutenção contínua e a restabelecer o padrão de fornecimento de energia no município, equiparando-o à média estadual no prazo de 120 dias. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.

Leia Também:  Projeto Nosso Judiciário aproxima universitários do Univag da rotina do Tribunal de Justiça de Mato

Para a relatora do recurso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a prestação do serviço essencial deve observar os princípios da regularidade, continuidade, segurança e eficiência. “A deficiência sistêmica e prolongada não é juridicamente tolerável. A mera alegação de investimentos futuros não afasta a responsabilidade da concessionária”, destacou.

O valor fixado a título de dano moral coletivo, R$ 400 mil, será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A decisão ainda prevê a possibilidade de consumidores buscarem, individualmente, indenizações pelos prejuízos sofridos.

A concessionária argumentou que as penalidades impostas poderiam comprometer o equilíbrio econômico do contrato e resultar em aumento da tarifa para os consumidores. O TJMT rejeitou essa tese por considerá-la especulativa e destinada a repassar à população o ônus do descumprimento contratual.

Processo nº 1000228-29.2019.8.11.0092

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

on

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

Leia Também:  Comarca de Araputanga publica resultado de seleção para profissionais de Psicologia

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA