Tribunal de Justiça de MT

Fluxo de atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é aprovado por Comitê

Publicado em

5 de agosto de 2025

por

Da Redação

Quase 20 pessoas sentadas em semicírculo em uma sala de aula, debatendo. Ocorreu na última sexta-feira (1º de agosto) a reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (CEIMPA), integrando membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e representantes de outras instituições. O objetivo foi realizar a oficina de elaboração do fluxo do eixo Saúde Mental. O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em Cuiabá.

Na reunião, conduzido pela juíza auxiliar do GMF no eixo Saúde Mental, Maria Rosi de Meira Borba, o fluxo de atendimento às pessoas que sofrem transtornos mentais em conflito com a lei foi validado pelos membros do Comitê, e foram construídas as contribuições ao Plano Estadual de Implementação da Política Antimanicomial, dando base para o planejamento das próximas ações.

De acordo com a juíza Maria Rosi de Meira Borba, a reunião foi muito interessante pelos resultados obtidos. “Nós aprovamos tanto como vai ser o procedimento na audiência de custodia como também a desinstitucionalização das pessoas com problemas mentais que estão em sofrimento. Foi discutido todo o fluxo, desde a porta de entrada até de saída, e foi aprovado. Todos se manifestaram, fizemos modificações pontuais sobre o procedimento, conforme pede o CNJ. Foi muito produtivo e, agora, vamos continuar, com reuniões mensais, para discutir como colocar isso na prática, no dia a dia”, conta.

O CEIMPA foi instituído por meio da Portaria nº 02/2024 – GMF, publicada em 5 de junho de 2024, em conformidade com a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para a atuação do judiciário em relação a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, buscando a garantia de seus direitos e a promoção de tratamento adequado.

Fazem parte do Comitê representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; Gerência de Custódia do Fórum de Cuiabá; Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Secretaria Estadual de Saúde/CIAPS Adauto Botelho; Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Adjunta de Administração Penitenciária; Assistência Social; Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande; Conselhos Regionais de Psicologia, Serviço Social e Enfermagem; Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Faculdade de Direito da UFMT; Escola de Saúde Pública de Mato Grosso e Escritório Social de Cuiabá.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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