MATO GROSSO

Sema está com inscrições abertas para curso de Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental

Publicado em

8 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está com inscrições abertas para a 16ª edição do curso de Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental, que será realizado em Canarana, entre os dias 26 e 28 de agosto.

A habilitação contará com a carga horária de 30 horas no formato presencial, dividas em aulas teóricas e práticas (em campo).

O curso é direcionado aos servidores públicos e profissionais liberais. No total estão disponibilizadas 180 vagas, sendo 150 para funcionários públicos e 30 para liberais. As inscrições podem ser feitas aqui. (Para se inscrever é preciso realizar o cadastro ou login e entrar no link da Sema).

Aos profissionais liberais interessados no curso, será solicitada a doação de um saco de 20kg de ração para cães. Para a confirmação da inscrição e realização da entrega da doação, a categoria deverá entrar em contato com a organização do evento, por meio do telefone 65 98153 0401.

Além disso, é necessário que o participante leve notebook próprio para melhor aproveitamento das aulas teóricas e realize a avaliação final obrigatória como requisito para a emissão do certificado.

O evento tem como objetivo habilitar os técnicos municipais para desenvolver as atividades de licenciamento, fiscalização, monitoramento e educação ambiental nos órgãos da área, para cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-Consema/MT.

A Sema oferece a capacitação por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e com o apoio das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs).

Apoiam também o curso a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Canarana e Consórcio Intermunicipal do Médio Araguaia (Codema).

Os encontros serão realizados no auditório do Sicoob de Canarana, na região central do município.

Programação

26/8: Atuação dos consórcios públicos intermunicipais na área ambiental; Integração do órgão ambiental, conselho municipal e consórcio intermunicipal; Conceitos básicos de fiscalização e procedimentos administrativos; Resíduos sólidos.

27/8: Aula de campo em armazém de grão e usinas fotovoltaicas; mesa redonda sobre atuação dos consórcios intermunicipais de meio ambiente (público alvo: secretários de meio ambiente dos municípios consorciados).

28/8: Aula de campo em loteamento e extração mineral.

Serviço

Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental

Local: Canarana

Formato: Presencial

Data: 26 a 28 de agosto

Carga Horária: 30 horas

Público alvo: Servidores públicos e profissionais liberais interessados

*Supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

Published

54 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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