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MPMT reforça compromisso inegociável com a proteção das mulheres

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A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, representou o Ministério Público de Mato Grosso na cerimônia de lançamento da Operação Integrada Shamar 2025. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), foi realizado na quinta-feira (7), no Parque das Águas, em Cuiabá.“A presença do Ministério Público nesta cerimônia traduz nosso compromisso inegociável com a proteção integral das mulheres, com a prevenção da violência e com a responsabilização dos agressores. Integrar esta força-tarefa é também dar concretude ao Plano Estadual de Defesa da Mulher 2025-2035 e ao Protocolo de Intenções celebrado com a Corregedoria Nacional, que fortalecem a atuação interinstitucional em todo o estado”, afirmou a procuradora de Justiça na solenidade. A procuradora de Justiça Elisamara Portela destacou que o feminicídio representa o desfecho extremo de uma escalada de violências. Por isso, segundo ela, toda ação de enfrentamento deve ser antecipatória, integrada e fundamentada em dados e evidências. Para a procuradora, a Operação Shamar simboliza um Estado que não se omite, que se organiza e age.Ela também ressaltou que o fato de Mato Grosso liderar o ranking nacional de feminicídios está diretamente relacionado ao trabalho rigoroso das forças de segurança, que atuam com excelência na aplicação do protocolo de investigação de feminicídio. “Nenhum caso fica oculto ou perdido em estatísticas obscuras”, afirmou.Por fim, parabenizou todos os envolvidos na coordenação da iniciativa e expressou o desejo de que a Operação Shamar “seja um marco de transformação, proteção e esperança para todas as mulheres e meninas mato-grossenses”.Ao abordar as recentes inovações legislativas, que tornaram o feminicídio um crime autônomo e ampliaram o uso de monitoramento eletrônico de agressores, o secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel Fernando Augustinho de Oliveira Galindo, destacou que, apesar dos avanços legais, os indicadores de violência ainda persistem.Segundo o coronel, a pauta é complexa e transversal, envolvendo questões que extrapolam a atuação das forças de segurança. Ainda assim, ele reforçou a necessidade de atuação contínua e incansável. Nesse contexto, ressaltou a importância da Operação Shamar, que também tem como missão a prevenção por meio de orientações e palestras, conscientizando mulheres sobre a importância de denunciar a violência doméstica e romper o ciclo de agressões dentro dos lares.A capitã PM Narjara, comandante da Patrulha Maria da Penha de Cuiabá, falou sobre a atuação do braço especializado da Polícia Militar no atendimento às vítimas de violência doméstica. “Atuamos diariamente com o coração atento e o olhar vigilante sobre uma realidade que, infelizmente, ainda tem vitimado mulheres em todo o país. Atendemos casos reais, complexos, de mulheres que, muitas vezes, vivenciam o medo dentro do próprio lar. Nossa missão não se resume ao policiamento ostensivo. Nós acolhemos, orientamos, fiscalizamos, acompanhamos, agimos com firmeza, mas também com empatia; com técnica, mas também com humanidade, porque sabemos que a violência doméstica deixa marcas que vão além das visíveis. E sabemos, sobretudo, que a presença do Estado pode ser a diferença entre a vida e a morte”, salientou.Saiba mais – O evento marcou o “Dia D” da mobilização nacional de combate à violência contra mulher, com a participação das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Shamar ocorre em todo o país tradicionalmente no mês de agosto. A ação faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 19 anos no dia 7, e integra a campanha Agosto Lilás.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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