Política MT
1º Seminário Cacau-MT Familiar reúne mais de 450 pequenos agricultores de todo o estado
Publicado em
8 de agosto de 2025por
Da Redação
O 1º Seminário Cacau-MT Familiar reuniu mais de 450 pequenos produtores rurais no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, nesta sexta-feira (8). A ação é iniciativa do deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), que criou no início do ano, juntamente com a equipe do Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (IDAF/MT), o projeto Cacau-MT.
De acordo com o deputado Botelho, o mercado é promissor para a cacauicultura em Mato Grosso e, com parcerias para o fomento da agricultura familiar, há potencial para o sucesso desse cultivo.
“O cacau já é um produto de ouro para o Brasil. Existe uma grande possibilidade de trabalharmos o cultivo desse fruto aqui no estado, sobretudo na Baixada Cuiabana. Vamos ampliar parcerias com o governo do estado, por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), para oferecer assistência técnica, cursos de capacitação e linhas de crédito ao pequeno produtor interessado nessa atividade agrícola. É fundamental que, no futuro, possamos criar cooperativas para os produtores, pois, sem dúvida, será um importante produto novo para a agricultura familiar de Mato Grosso”, destacou.
Ao longo do dia, diversas palestras foram realizadas por especialistas, mestres e doutores da área da cacauicultura dos estados da Bahia, Mato Grosso e Rondônia, além de técnicos e demais pessoas ligadas diretamente com a cadeia produtiva do campo.
Também foram realizados painéis de debate sobre temas como: desafios e oportunidades da cultura do cacau; técnicas de propagação de mudas clonais; manejo da lavoura; industrialização da cultura; fortalecimento das comunidades; beneficiamento e preparação das amêndoas; plantio consorciado; comercialização da produção; implantação de projetos; importância da pesquisa e da capacitação técnica; e, por fim, atividade sensorial “do cacau ao chocolate”.
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Dentro da programação, a palestra “Desafios e Oportunidades da Cultura do Cacau para a Agricultura Familiar” foi ministrada pelo professor Durval Neto Mello, engenheiro agrônomo com doutorado em Produção Vegetal e atuação nas áreas de solos, sistemas agroflorestais, cacau e chocolate. Ele destacou a alta rentabilidade que o cultivo do cacau pode oferecer aos agricultores e citou o potencial da cadeia produtiva brasileira, que vai do fruto ao chocolate.
“Temos a maior biodiversidade de cacau do mundo, no bioma amazônico. Isso aumenta nossa competitividade e, com esse grande potencial, podemos nos tornar, a longo prazo, uma referência mundial na produção de chocolate”, salientou.
O pesquisador ressaltou ainda que, por se tratar de uma cultura conservacionista e perene, com ciclo de 20 a 30 anos, o cacau é benéfico ao pequeno produtor, pois, após o plantio, exige apenas manejo adequado. Acrescentou que, por se tratar de uma commodity de valor agregado, o cultivo pode impulsionar a economia da agricultura familiar.
A palestra intitulada “A Comercialização por Meio de Grupos Produtivos da Agricultura Familiar” foi ministrada pelo professor doutor Ivan Pereira, do Instituto Federal da Bahia, Campus Uruçuca.
Segundo ele, “essa troca de saberes entre os produtores de Mato Grosso e os pesquisadores tem o objetivo de colaborar e planejar ações para os próximos anos. O cacau é uma cultura extremamente importante pela sustentabilidade. Nós, que trabalhamos com a parte econômica e ambiental, entendemos que é importante que o produtor aprofunde seu conhecimento no manejo e no cultivo, para se desenvolver e se consolidar no mercado. Agradeço imensamente ao deputado Eduardo Botelho pela oportunidade e pela iniciativa dentro do projeto Cacau-MT, que vai mudar a vida de muitos pequenos produtores, tenho certeza”, declarou.
Na ocasião, o deputado Eduardo Botelho recebeu um troféu em reconhecimento à sua trajetória parlamentar e à atuação em prol do fortalecimento da agricultura familiar no estado. A homenagem foi entregue pelo professor Ivan Pereira. Personalidades que se destacam na agricultura familiar, em Mato Grosso e em outros estados, também receberam moções de aplauso.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
11 horas agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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