CUIABÁ

Câmara de Cuiabá aprova 13 projetos voltados à inclusão de idosos, educação e proteção animal

Publicado em

Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), 13 projetos de lei que contemplam áreas como inclusão de idosos, educação e proteção animal. As propostas, de autoria dos vereadores e do Executivo Municipal, têm como objetivo ampliar direitos, promover o bem-estar da população e incentivar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da capital.
Entre as matérias analisadas, um projeto do Executivo teve veto parcial derrubado e outros três foram aprovados. O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as Leis Complementares nº 239/2011 e nº 240/2011 — que instituem e regulamentam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, com 25 votos favoráveis, arquivado pelo Plenário.
Em regime de urgência especial, foi aprovado, com 21 votos favoráveis, o projeto que altera a Lei nº 3.624, de 13 de março de 1997, prorrogando o prazo de liquidação da Prodecap S/A. Outra proposta do Executivo, aprovada com 22 votos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, para regulamentar o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos, por meio da concessão do Termo de Permissão de Uso (TPU). Já o quarto projeto do Executivo, aprovado com 23 votos, altera leis complementares e ordinárias que instituem políticas de proteção animal no município.
No âmbito do Legislativo, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) teve dois projetos aprovados: a inclusão da “Semana Municipal do Líder de Célula” no calendário oficial de eventos e a instituição do “Dia Municipal do Líder de Célula” (segundo domingo de setembro), com 23 votos favoráveis e a denominação da via “Wilmar Benedito de Carvalho” como “Alameda 02, Bairro CPA III – Setor V”, aprovada com 22 votos.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) obteve aprovação, com 22 votos, do projeto que cria o selo “Empresa Amiga do Idoso”, voltado a estabelecimentos comerciais que adotem políticas de valorização e inclusão da pessoa idosa.
De autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), foi aprovado com 23 votos o projeto que autoriza a inclusão, em materiais didáticos distribuídos pela rede municipal de ensino, de mensagens educativas com informações e canais de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, com 25 votos, o projeto que institui o Programa de Incentivo ao Escotismo nas escolas municipais, visando estimular valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre estudantes.
Também na área educacional, foi aprovado com 21 votos o projeto do vereador Ilde Taques (PSB) que cria uma política municipal para o desenvolvimento de ações de conscientização e orientação sobre o uso responsável da internet e das redes sociais nas escolas públicas.
Na pauta da proteção animal, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) teve aprovado, com 19 votos, o projeto que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”.
Por fim, foram aprovados dois projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública municipal: a “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), com 21 votos e a “Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (Acafa)”, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), aprovada com 23 votos.
As matérias seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá, Crea-MT e Conselho de Arquitetura vistoriam montagem de estrutura na Arena Pantanal 

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

Published

on

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

Leia Também:  Prefeito de Cuiabá determina retirada imediata de ônibus fora do prazo de uso e reforça fiscalização da frota

A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

Leia Também:  Prefeitura aciona Conselho Tutelar e toma todas medidas cabíveis em denúncia de abuso

Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA