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Cartilha ‘Torcida, fica esperta’ será lançada no dia 21 pelo MPMT

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Com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos e deveres dos torcedores em eventos esportivos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, no dia 21 de agosto, às 8h, o evento “Cidadania em Campo: direitos, deveres e convivência no esporte”, na Escola Estadual Militar Dom Pedro II (Presidente Médici), em Cuiabá.A ação marca o lançamento da cartilha “Torcida, fica esperta!”, desenvolvida pelo MPMT em colaboração com Nico & Lau Produções e Ric Milk Estúdio. A iniciativa é da 25ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá com apoio da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e do Estado Laico.Voltado a estudantes do ensino médio, o evento contará com a apresentação teatral da cartilha pelos humoristas Nico e Lau, além de palestras que buscam fomentar uma cultura de paz, respeito e cidadania no ambiente esportivo. A proposta é contribuir para a segurança, o bem-estar e a convivência harmoniosa entre torcedores.Além disso, a atividade pretende esclarecer aspectos legais do Estatuto do Torcedor e outras normas aplicáveis, reforçando o papel do cidadão na construção de um esporte mais justo e democrático. “Diante de episódios de violência, desrespeito, racismo e agressões contra mulheres nos estádios, e com base no trabalho do Juizado Especial do Torcedor, decidimos divulgar essa cartilha para que torcedores e torcedoras conheçam seus direitos e deveres”, afirmou o promotor de Justiça André Luís de Almeida.Segundo o promotor, a cartilha reúne os principais pontos da Lei do Esporte, com linguagem acessível e abordagem leve, facilitada pela participação da dupla Nico e Lau. A primeira edição terá tiragem de 2 mil exemplares, que serão distribuídos no Ministério Público e em eventos esportivos na Arena Pantanal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 16 anos por tentativa de homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Diamantino (a 184 km de Cuiabá) condenou Alisson Rodrigues dos Santos a 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio qualificado. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11).O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, acolhendo as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.A promotora de Justiça Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante o julgamento em plenário.O réu foi condenado por um crime cometido em 5 de dezembro de 2016. Na ocasião, ele invadiu a residência da vítima, Carlos Camargo, localizada no bairro Popino, em Diamantino. Conforme apurado nas investigações, a vítima dormia sozinha no imóvel quando foi surpreendida pelo agressor e por um comparsa não identificado.A vítima foi atingida por diversos golpes de arma branca, sofrendo lesões de extrema gravidade na região da cabeça, do tórax e dos membros. Em decorrência das agressões, houve a amputação traumática do punho e da mão esquerda do ofendido. Após a consumação dos ataques, os autores deixaram o local acreditando que a vítima já se encontrava morta, uma vez que havia perdido a consciência em razão da intensa violência empregada.Ainda de acordo com a denúncia, após recobrar os sentidos, a vítima conseguiu sair à rua para pedir socorro. Ela foi encaminhada para atendimento médico de urgência e permaneceu internada por aproximadamente três semanas em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).Na dosimetria da pena, foram considerados os maus antecedentes e a reincidência do réu, além das graves consequências do crime, que causaram debilidade permanente e incapacidade para o exercício das atividades habituais da vítima.A juíza presidente do Tribunal do Júri, Janaína Cristina de Almeida, negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou o cumprimento imediato da pena.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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