Política MT

Deputado Moretto defende segurança jurídica e equilíbrio nos processos de demarcação de terras

Publicado em

15 de agosto de 2025

por

Da Redação

Durante o Seminário “Justiça Territorial”, realizado nesta quinta-feira (14), no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) defendeu a necessidade de garantir segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso.

O evento, que contou com o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A iniciativa teve como objetivo fomentar um debate técnico e qualificado sobre a Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para instituir áreas de preservação ambiental e deliberar sobre a demarcação de terras indígenas.

Moretto ressaltou que o tema preocupa não apenas produtores rurais, mas também povos indígenas e comunidades quilombolas, defendendo que o debate seja conduzido com seriedade para evitar conflitos. “Temos que respeitar os direitos dos produtores, que possuem documentação, pagam impostos e contribuem com a produção de alimentos, assim como respeitar os direitos dos povos indígenas”, afirmou.

O parlamentar posicionou-se contra novas ampliações de áreas demarcadas, argumentando que a legislação ambiental já impõe obrigações rigorosas de preservação. Segundo ele, em regiões como o Vale do Guaporé e a Grande Cáceres, a exigência legal é de manter 80% da área preservada, permitindo uso produtivo de apenas 20%. “Já existe uma preservação ambiental significativa, custeada pelo produtor. É preciso colocar um fim nessa ampliação de áreas para garantir equilíbrio e segurança no campo”, completou.

O seminário promoveu o debate sobre os direitos civis e a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras, buscando soluções equilibradas que integrem a produção agrícola, a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais. O encontro contou com a participação de parlamentares, juristas, representantes do setor produtivo, da sociedade civil organizada, além de autoridades públicas diretamente envolvidas nas questões fundiárias e territoriais de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Published

4 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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