Com uma programação que incluiu palestras de especialistas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou, nesta sexta-feira (15 de agosto), o 3º Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções que fortalece a criação e manutenção de redes de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. O ato integrou a capacitação “O Papel da Educação no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, realizada no Espaço Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, na sede do Judiciário, em Cuiabá.

A iniciativa integra o concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”, projeto da Justiça estadual que mobiliza escolas públicas para conscientização e combate à violência de gênero. Nesta segunda etapa, participam professores de Artes, História e Língua Portuguesa de 162 escolas estaduais de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop, alcançando mais de 1.600 docentes e cerca de 76 mil estudantes.

Palestras para fortalecer a rede de prevenção

O evento foi aberto com a palestra “Violência contra a Mulher: O que é – Causas, Consequências e Tipos de Violência Doméstica e Familiar”, ministrada por Dinara de Arruda Oliveira, presidente da Academia Mato-grossense de Direito e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MT.

Dinara começou contextualizando os principais conceitos de violência de gênero, diferenciando as formas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e explicando como essas manifestações, embora diferentes, estão interligadas. Ressaltou que a violência doméstica muitas vezes se perpetua silenciosamente, escondida por barreiras culturais e pelo medo das vítimas.

“Quando há uma violência em casa e há crianças e adolescentes envolvidos, o primeiro canal que eles têm é com a escola, com um professor em quem confiam, com um gestor, um coordenador, uma psicóloga”, afirmou. “Por isso, essa capacitação fortalece a ideia de que com a educação se consegue mudar o mundo”.

A palestrante detalhou ainda a evolução histórica e jurídica da proteção à mulher no Brasil, com destaque para a Lei Maria da Penha e suas inovações, situando-a no contexto de tratados e convenções internacionais. Explicou a importância de capacitar professores para identificar sinais de abuso e realizar uma escuta ativa e personalizada, capaz de oferecer encaminhamentos adequados e seguros às vítimas.

Dinara também apresentou experiências práticas, como o funcionamento de grupos reflexivos para homens agressores, enfatizando que essas iniciativas não apenas buscam reparar danos, mas prevenir reincidências. “O enfrentamento à violência de gênero exige compreender suas raízes culturais. O machismo estrutural, o patriarcado e os estereótipos precisam ser combatidos desde cedo, com educação cidadã e ações interdisciplinares.”

Na sequência, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa proferiu a palestra “Origem Histórica da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, trazendo uma análise aprofundada sobre como a desigualdade de gênero foi construída ao longo dos séculos.

A magistrada percorreu uma linha do tempo que vai da antiguidade à contemporaneidade, mostrando como sistemas patriarcais consolidaram a inferiorização da mulher. Abordou o papel das leis, da religião e das práticas sociais nesse processo, passando pelas diferentes ondas do movimento feminista e pelos avanços obtidos na luta por direitos civis e políticos.

“Se a gente trabalha com política pública primária nos bancos escolares, dificilmente uma criança de 10 anos, que tenha recebido esse trabalho, quando fizer 18, entrará para o sistema”, explicou. “Tratando essa geração, é muito provável que, daqui a 20 anos, encerremos esse ciclo de violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

Ana Graziela também provocou a reflexão sobre como certos padrões de comportamento e linguagem, herdados de períodos históricos marcados pela desigualdade, ainda moldam relações e alimentam o machismo. Defendeu que conhecer essa trajetória é essencial para elaborar estratégias pedagógicas que formem cidadãos conscientes e respeitosos com a igualdade de gênero.

Vozes da sala de aula

Para Marília Alves Amorim, professora de Geografia em Rondonópolis, a capacitação amplia o preparo dos educadores para lidar com situações sensíveis.

“Às vezes, as crianças vivem essa violência dentro de casa e nem percebem. Já aconteceu de alunos me procurarem para se abrir sobre problemas que enfrentam. Com essa capacitação, me sinto mais preparada para ouvir e orientar”, disse, reforçando que a escola pode ser o primeiro ponto de conscientização.

O professor indígena Glicério Tseretuiwê Ruwa Adi, de Língua Portuguesa em Barra do Garças, lembrou que o problema é tão presente nas aldeias quanto nas cidades.

“Geralmente acontece em casa, entre famílias, e isso também ocorre nas aldeias. Precisamos ensinar o respeito com as mulheres e acabar com essa violência em todos os lugares.”

Compromisso institucional

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a união entre Justiça e Educação é essencial para uma transformação social duradoura. A coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, frisou que o projeto atua na origem do problema, formando gerações mais conscientes. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que professores capacitados se tornam multiplicadores de boas práticas, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reforçou que mudar mentalidades desde a infância é a melhor estratégia para uma sociedade mais justa.

Com a ratificação do protocolo, prorrogado até 18 de agosto de 2027, e a realização da capacitação, TJMT e parceiros consolidam uma política pública que integra prevenção, educação e mobilização social para romper ciclos de violência de gênero.

Leia também:

Assinatura de protocolo e capacitação marcam avanço do concurso “A escola ensina, a mulher agradece”

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT