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Ministro Barroso planta Ipê Amarelo e celebra compromisso ambiental em Mato Grosso

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Após participar da 18ª edição do programa “Diálogos da Magistratura” em Cuiabá, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, realizou uma das “três coisas que toda pessoa deve fazer durante a vida”, de acordo com o poeta José Martí: plantar uma árvore, ter um filho e escrever um livro. Nesta segunda-feira (18 de agosto), ele plantou uma muda de ipê amarelo no jardim da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). O ato simbólico marcou o início da Semana da Pauta Verde, uma iniciativa do CNJ para promover a conciliação e dar celeridade a processos ambientais em todo o país.

Com uma pá nas mãos, o ministro Luís Roberto Barroso fez questão de lançar a terra no berço da muda, em um gesto simbólico de compromisso com o meio ambiente. A cena foi acompanhada por um casal de araras-canindé, que habita uma das palmeiras da sede da Amam. Também participaram do plantio autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fonamb, e o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que recordou já ter plantado uma árvore no TJMT em outra ocasião, também com o Programa Verde Novo.

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O ministro Barroso agradeceu a oportunidade de participar da ação e se mostrou visivelmente encantado com a presença das araras. Para ele, o plantio da árvore foi um gesto de grande simbolismo, que reforça o compromisso do Judiciário com a proteção do meio ambiente, uma pauta fundamental para o futuro do Brasil. A interação com a natureza local, um dos patrimônios de Mato Grosso, mostrou a importância de conectar a atuação da Justiça com as particularidades de cada região.

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, um dos principais defensores da iniciativa, explicou o porquê de plantar um ipê-amarelo da mata e seu simbolismo. Ele destacou que a árvore é a única da família dos ipês a florescer em todos os biomas, sendo um forte símbolo de resiliência e superação. “O ipê amarelo demonstra sua exuberância mesmo nos períodos de seca mais severa, tal qual a Justiça, que, quando se manifesta, transforma e reverbera”, afirmou.

Curvo ressaltou a importância da Semana da Pauta Verde, destacando que ela foi criada para mobilizar a magistratura e impulsionar sessões de conciliação e mediação em questões ambientais. Dirigindo-se ao ministro Barroso, o desembargador o saudou por estar em Cuiabá, no “coração da América do Sul”, no “centro geodésico da América do Sul”, um local de grande importância ecológica. Ele comparou a trajetória do ministro à resiliência e força do ipê e convidou o ministro a “deixar a sua marca no solo mato-grossense” e a se sentir abraçado por toda a magistratura do estado.

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Compromisso com o meio ambiente

A árvore plantada pelo ministro é a primeira das 450 mudas que a Amam planeja plantar no local até dezembro deste ano, em parceria com o Programa Verde Novo, do TJMT. O programa usa o poder transformador do plantio de árvores para conscientizar a população, especialmente as crianças, mediante palestras e plantio de mudas com o intuito de promover o plantio de florestas urbanas.

Observação: O ministro Barroso já escreveu vários livros e tem filhos.

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Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Capacitação reforça etapas para garantir remição da pena pela leitura

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Em uma sala clara, uma pessoa segura uma folha com texto impresso, concentrada na leitura. Sobre a mesa há livros empilhados, entre eles um exemplar antigo com capa ilustrada. O ambiente é organizado e silencioso, típico de espaço de estudo.A pedagoga Adelaide dos Santos Moraes, gerente do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT), conduziu nesta quarta-feira (03) uma palestra voltada às equipes das unidades penais de Mato Grosso sobre a implementação correta do Projeto Remição pela Leitura. A atividade integra a capacitação “Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena”, realizada de forma virtual por meio da plataforma Teams.

A formação é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação (Coeja/Seduc-MT) e do NESP/Sejus-MT. A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT e coordenador do Eixo Práticas Educativas, Pierro de Faria Mendes.

Durante a palestra, Adelaide foi direta ao destacar quem deve ser o centro do projeto. “A unidade prisional é a protagonista. Não só o gestor, não só a equipe de educação, mas todos os atores que atuam ali dentro”, afirmou. Segundo ela, sem o engajamento da equipe operacional das unidades, não é possível movimentar os custodiados para participar das ações educativas.

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Nota Técnica 72 como guia

A gerente reforçou que a Nota Técnica nº 72 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em vigor desde 2021, deve ser referência obrigatória para todos os envolvidos na iniciativa. “Ela tem que ser cartilha. Ela dá o fluxo, passo a passo, para a nossa atuação, de modo a evitar falhas nas etapas que possam prejudicar o direito à remição”, explicou Adelaide.

O projeto é sustentado por um conjunto normativo que inclui a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, a Resolução CNJ nº 391/2021, a Instrução Normativa nº 01/2023 do GMF/TJMT, a Portaria Conjunta nº 001/2026 Seduc/Sejus e o Plano Pena Justa Nacional e Estadual.

Do empréstimo do livro à homologação

O processo de remição pela leitura segue oito etapas que precisam ser cumpridas rigorosamente: empréstimo do livro, leitura da obra, entrega do relatório, encaminhamento à Comissão de Validação, parecer da Comissão, elaboração da lista de leitores aptos, encaminhamento ao juízo e, por fim, homologação da remição.

Adelaide alertou que falhas em qualquer uma dessas etapas podem gerar devolutivas judiciais e prejudicar diretamente o direito do custodiado. “Quando a unidade não atua, a gente tem problemas com acesso, com baixa participação, com falhas documentais e confrontos judiciais”, disse.

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A pedagoga também esclareceu um ponto frequentemente mal interpretado: o relatório de leitura produzido pelo interno não deve ser tratado como prova escolar. “A gente não vai corrigir ortografia nem transformar aquela resenha em algo rígido. Ela é um instrumento de direito do interno”, pontuou.

Outros pontos críticos abordados na capacitação incluem a necessidade de que a Comissão de Validação esteja devidamente formalizada por uma portaria e ativa, que os registros sejam mantidos atualizados e que a documentação esteja completa antes do encaminhamento ao Judiciário. Atualmente, 41 pedagogos cedidos pela Seduc atuam exclusivamente no projeto, um em cada unidade prisional do estado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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