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Câmara de Cuiabá aprecia 17 processos em sessão ordinária desta terça-feira (19)

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Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá analisou 18 processos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19). Entre as matérias apreciadas, estiveram requerimentos para realização de sessões solenes, dois projetos de resolução, além de diferentes projetos de lei em fases distintas de tramitação.
Foram aprovados dois projetos de lei em segunda votação, o que garante o encaminhamento das matérias para sanção do Executivo. O primeiro tem autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que determina o sexo biológico o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas. Também foi aprovado o projeto do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que torna obrigatório das concessionárias de automóveis plantarem arvores para diminuir o efeito estufa.&nbsp
Outros seis projetos foram apreciados em primeira fase, seguindo para nova deliberação em plenário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também apresentou um parecer pela rejeição de uma proposição.&nbsp
Projetos em primeira fase e requerimentos de sessão solene aprovados
Em bloco, foram aprovados com 22 votos, quatro requerimentos de sessão solene. De autorias da vereadora Maysa Leão (Republicanos), duas sessões irão homenagear, o grupo de “Mulheres Agroligadas”, em reconhecimento ao relevante papel que desempenham no fortalecimento da atuação feminina no agronegócio e na agricultura familiar. O outro a entrega de título de pessoa amiga da terceira idade.
Com autoria do vereador Marcus Brito Jr (PV), será realizado uma homenagem ao Grupo de Siriri Flor de Atalaia. O último requerimento aprovado tem autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) e fará a entrega de moção de aplausos.&nbsp
Entre os projetos aprovados em primeira fase, destacam-se duas propostas do vereador Ilde Taques (PSB). O primeiro institui o “Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs)”, aprovado com 19 votos. O segundo inclui no calendário oficial a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa, aprovado com 22 votos.
Também foi aprovado, com 21 votos, o projeto das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal. Outra proposta de destaque foi a do vereador Rafael Ranalli, que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, aprovada com 20 votos favoráveis.
O plenário aprovou, com 23 votos a favor e dois contrários, a revogação da Lei Complementar nº 546, de 2024. Já o projeto que revoga a Lei nº 6.981, de 28 de dezembro de 2022, que tratava da concessão de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT) teve o pedido de vista pelo vereador Gustavo Padilha (PSB). Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.
Parecer pela rejeição da CCJR
A CCJR emitiu parecer pela rejeição, ao projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que torna obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal. Em votação, o plenário votou com 17 votos contrários, para derrubada do parecer e com isso o projeto volta para Comissão de Transporte e Mobilidade.&nbsp
Matérias de homenagem
Ainda foram aprovados dois projetos de resolução de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que criam os títulos honoríficos “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico”, com 21 votos favoráveis, e “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio”, aprovado com 19 votos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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