Tribunal de Justiça de MT

Projeto leva conhecimento jurídico e cidadania a estudantes do 9º ano Escola Elmaz Gattas Monteiro

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A presença do Judiciário nas escolas contribui para a construção de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. Nessa quinta-feira (21 de agosto), 150 alunos do 9º ano da Escola Estadual Prof.ª Elmaz Gattas Monteiro, em Várzea Grande, foram o público do “Nosso Judiciário” na escola, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto aproxima a Justiça da comunidade com trabalhos voltados para estudantes do ensino médio, fundamental e acadêmicos de Direito.

No encontro da tarde, os estudantes compreenderam o funcionamento da Justiça Estadual, quem são e quais papéis desempenham os operadores da justiça (magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos).

Os alunos também aprenderam que bullying e cyberbullying são crimes previstos na nova lei (Lei 14.811/2024), com penas específicas como multa e reclusão de dois a quatro anos.

“Achei a palestra muito importante, principalmente sobre bullying e cyberbullying. Temos que ficar mais atentos às questões da lei e do respeito. Saber sobre a lei é fundamental, porque muitas pessoas não têm acesso a esse conhecimento ou não acham interessante. Ter representantes da Justiça vindo aqui e explicar ajuda a abrir a mente de todos e mostra nossos direitos”, avaliou a aluna Alice Gabrielle Bote Ribeiro, 13 anos.

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A receptividade dos alunos poderá influenciar a convivência futura no ambiente escolar, conforme prevê o coordenador pedagógico da escola, Paulo Santos.

“Quando o Judiciário se aproxima da escola, do contexto da comunidade e da cidade, ajuda os estudantes, que estão em formação como cidadãos, a compreenderem e conhecerem essas representações. Isso impacta diretamente no convívio escolar e social. Precisamos muito disso no nosso Estado, porque a violência escolar e os conflitos nas comunidades são grandes. Nosso papel, enquanto cidadãos e educadores, é propor esses momentos e conduzir práticas de ensino e convivência que sejam restauradoras”, pontua o educador.

Para o aluno Davi Lourenço Petroneto dos Santos, 15 anos, as informações levadas pelo projeto Nosso Judiciário mudaram a percepção da maioria dos colegas.

“Uma das coisas novas que aprendi é que existem advogados públicos, que podem ajudar pessoas que não têm condições financeiras de pagar por um advogado. Eles são os defensores públicos, e eu não sabia que esse serviço existia. Projetos como esse na escola são importantes porque instruem o aluno sobre o que é certo e errado, mostrando o peso que nossas escolhas têm na vida e como a justiça atua nesse processo”, analisou Davi.

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Com a visita à Escola Estadual Prof.ª Elmaz Gattas Monteiro, em Várzea Grande, o Projeto chega à 156ª escola, somando 34.940 alunos impactados desde sua criação, em 2015.

Autor: Priscilla Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça troca multa por bloqueio para agilizar cirurgia

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Decisão prioriza medida mais rápida para garantir realização de cirurgia pelo poder público.

  • Medida busca dar mais efetividade à decisão e acelerar o acesso ao procedimento.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçou que, em casos urgentes de saúde, o mais importante é garantir que o atendimento aconteça. Ao julgar um recurso, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo manteve a substituição de multa diária aplicada ao Estado por bloqueio de valores públicos para viabilizar uma cirurgia necessária.

A relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a obrigação do Estado de realizar o procedimento continua válida. O que mudou foi apenas a forma de cobrar o cumprimento da decisão judicial, priorizando uma medida considerada mais eficaz.

Medida mais direta

Segundo o entendimento do colegiado, a multa diária, embora permitida, nem sempre resolve o problema em situações envolvendo o sistema público de saúde. Isso porque o descumprimento pode estar ligado a dificuldades estruturais, e não necessariamente à resistência do gestor.

Nesses casos, a penalidade acaba gerando apenas impacto financeiro aos cofres públicos, sem garantir que o paciente receba o tratamento necessário em tempo adequado.

Resultado prático

Já o bloqueio de verbas, conforme explicou a relatora, tem ligação direta com a solução do problema. A medida permite disponibilizar recursos de forma imediata, inclusive para custear o procedimento fora da rede pública, se necessário.

Com isso, o Tribunal concluiu que a substituição da multa não enfraquece a decisão judicial, mas aumenta as chances de que o direito à saúde seja efetivamente atendido. O recurso foi negado por unanimidade.

Processo nº 1 0 0 4 7 5 3 – 9 2 . 2 0 2 6 . 8 . 1 1 . 0 0 0 0

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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