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Decreto cria auditoria para analisar contrato do estacionamento rotativoo

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou decreto que cria uma comissão especial de auditoria para avaliar tecnicamente o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) que o município mantém com o consórcio CS Mobi.

Trata-se do conjunto de empresas responsáveis pelo gerenciamento do estacionamento rotativo e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. O Consórcio CS Mobi é formado pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços Ltda.; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda.; e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.

A íntegra do decreto pode ser conferida na edição suplementar da Gazeta Municipal, publicada na sexta-feira (22), sob o número 1186.

Conforme o decreto, os trabalhos serão conduzidos pela agência reguladora Cuiabá Regula.

A comissão também será composta por representantes da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município, Contadoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Um relatório deverá ser concluído no prazo de 90 dias, contendo análises e recomendações ao Poder Executivo.

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Durante os trabalhos, a auditoria poderá solicitar informações ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Câmara Municipal de Cuiabá. Se houver complexidade nas matérias analisadas, poderá ser contratada empresa ou entidade especializada para prestar apoio técnico, operacional e de caráter consultivo.

Poderes

Conforme o decreto, a Comissão Especial de Auditoria poderá requisitar a apresentação de contratos firmados com terceiros, notas fiscais de aquisição de bens e serviços, bem como quaisquer documentos contábeis ou financeiros necessários à verificação da compatibilidade dos gastos realizados pela concessionária com os objetivos e finalidades do contrato de concessão; analisar a adequação dos investimentos efetuados pela concessionária em relação ao contrato; recomendar à agência Cuiabá Regula a desconsideração de valores considerados impertinentes ou desproporcionais aos resultados efetivamente alcançados; e solicitar a apresentação de projetos técnicos elaborados pela concessionária ou por terceiros contratados para tal finalidade.

A Procuradoria-Geral do Município tem autonomia para acionar o Judiciário se houver obstrução aos trabalhos da auditoria.

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Também poderá ser recomendado, a partir dos trabalhos, ao Poder Executivo a intervenção na empresa de concessão de serviço público.

#PraCegoVer

A foto ilustra um agente de trânsito com a tradicional vestimento de “amarelinho” fiscalizando uma vaga de estacionamento rotativo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura reforça equipes para limpeza de bocas de lobo após chuva e pontos de alagamento em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, vai reforçar as ações preventivas para reduzir os impactos das chuvas na Capital. Cerca de 10 equipes serão mobilizadas para auxiliar a Defesa Civil na limpeza e desobstrução de bocas de lobo, com atuação prioritária nos pontos que registraram alagamentos após a chuva desta terça-feira (1º).

A chuva foi registrada durante a tarde em diversos pontos de Cuiabá e provocou alagamentos pontuais. A Secretaria de Obras já vinha realizando serviços preventivos de manutenção da rede de drenagem, mas, diante da retomada das chuvas, a estrutura será ampliada para garantir maior agilidade no atendimento e minimizar novos transtornos.

Além da limpeza e desobstrução, as equipes também deverão realizar o mapeamento dos locais que apresentam maior necessidade de intervenção. A medida permitirá direcionar os trabalhos de forma mais eficiente e antecipar possíveis problemas durante os períodos de chuva.

A ocorrência foi registrada em meio ao alerta de baixa umidade emitido pela Defesa Civil de Cuiabá. De acordo com o Boletim Oficial divulgado nesta terça-feira (1º), a atuação de uma massa de ar quente e seca sobre o Centro-Oeste favorece a redução da umidade relativa do ar em Cuiabá e região. O alerta, classificado como de perigo potencial, é válido até segunda-feira (7).

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Apesar da chuva registrada, a previsão indica predomínio de tempo seco entre quarta e sexta-feira, com aumento da nebulosidade. Para esta quarta-feira (2), a possibilidade de chuva é de 48%, mas sem volume previsto. Na quinta-feira (3), a probabilidade é de 42%, também sem previsão de volume significativo. Já na sexta-feira (4), a chance é de 41%.

A possibilidade de chuva aumenta no fim de semana. Para sábado (5), o boletim aponta 46% de probabilidade, com volume estimado em 3,3 milímetros. No domingo (6), a possibilidade sobe para 71%, com previsão de 18,7 milímetros.

Umidade acima de 40%

Embora o boletim destaque uma variação de umidade entre 20% e 97% no período, a previsão diária indica índices mínimos acima de 40% a partir desta quarta-feira, reduzindo a condição de baixa umidade registrada no início da semana. A Defesa Civil orienta a população a manter os cuidados com a hidratação, evitar exposição prolongada ao sol nos horários mais quentes e acompanhar as atualizações dos órgãos oficiais.

Rios seguem em estiagem

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O Boletim Hidrológico aponta que os rios Cuiabá e Coxipó permanecem em condição de estiagem, abaixo das respectivas cotas de atenção. A última atualização oficial consolidada disponível, de 17 de agosto, registrou nível de 2,48 metros no Rio Cuiabá e 1,12 metro no Rio Coxipó, ambos com tendência estável.

A Barragem de Manso também permanece em situação operacional normal, com 84,6% do volume útil armazenado e tendência estável. A Defesa Civil recomenda o uso consciente da água e orienta a população a acompanhar possíveis alterações nos níveis dos rios e córregos.

A Prefeitura também reforça a orientação para que a população não descarte lixo nas ruas, calçadas, terrenos ou próximo às bocas de lobo. O descarte irregular pode obstruir o sistema de drenagem e dificultar o escoamento da água, aumentando o risco de alagamentos.

Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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