Como ação de fomento na área da agricultura familiar na Baixada Cuiabana, nesta terça-feira (26), a cidade de Rosário Oeste recebeu mais um maquinário agrícola. Uma retroescavadeira foi entregue pelo deputado Eduardo Botelho (União) ao prefeito da cidade, Mariano Balabam (PSB).
De acordo com o deputado Botelho, a máquina, fruto de indicação, fará diferença nos trabalhos desenvolvidos pelo município.
“Estamos entregando mais esse maquinário, que foi um pedido para a Secretária de Agricultura Familiar do Estado, que prontamente nos atendeu, quero agradecer ao vice-governador Otaviano Pivetta. Sei que será bem utilizada para benfeitorias à população rosariense”, enfatizou.
“Essa ação promoverá economia aos cofres públicos, visto que para a locação de um modelo como esse, seria necessário o investimento de cerca de R$ 22 mil mensais. Então será muito bem utilizada nas demandas voltadas à agricultura familiar”, destacou o prefeito Balabam.
Botelho, acompanhado da comitiva de secretários municipais e vereadores, ainda vistoriou as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Aeroporto, Santa Isabel e Nossa Senhora Aparecida.
Investimentos que somam mais de R$ 5,5 milhões, montante proveniente de indicação e de convênio firmado entre a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Botelho, governo do estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e prefeitura.
A comitiva também visitou a feira municipal da cidade que atualmente encontra-se com uma infraestrutura sucateada pelo tempo. “Os feirantes anseiam pela construção de um prédio novo para terem mais qualidade no trabalho e atrair também mais clientela”, destacou a vereadora Marta Conceição (União).
Para a efetivação desse pedido, o deputado Botelho solicitou o projeto de construção civil e arquitetônico do espaço ao chefe do Executivo municipal.
“Vamos aguardar os projetos para daí, sim, irmos atrás de recursos financeiros. Essa feira é do produtor rural, das famílias da agricultura familiar, precisa ser toda revitalizada, isso é muito importante”, afirmou.
Outras autoridades também participaram dessa agenda, como os vereadores Edinaldo Gigio (PODE) e Flávio Loureiro (PSB); Elton Buffon, secretário municipal de Infraestrutura; Ariane Cristina Ferreira, secretária municipal de Meio Ambiente, Rômulo Rosa de Souza, diretor de Agricultura Familiar e os ex-vereadores, Júnior do Bauxi e Miguelito.
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na sessão da última quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei nº 800/2026 que proíbe a concessão de benefícios de transporte público custeados com recursos estaduais exclusivamente em razão da condição de egresso do sistema prisional. A proposta estabelece critérios para a concessão de gratuidades e busca garantir tratamento igualitário entre os cidadãos na utilização de recursos públicos.
Benefícios como passe livre, gratuidade tarifária, subsídios ou custeio de deslocamento deverão observar critérios gerais e objetivos, como baixa renda, deficiência, idade avançada, condição de estudante, necessidade de tratamento de saúde ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê atenção às vítimas de crimes violentos em programas de assistência social vinculados ao transporte público.
Segundo Cattani, o objetivo é assegurar que os benefícios públicos sejam destinados com base em critérios sociais e não em condições decorrentes de antecedentes criminais.
“Apresentamos este projeto para criar uma isonomia sobre a gratuidade no transporte público no Estado de Mato Grosso e também controlar os gastos do Estado com esse tipo de cortesia ou benefício para o cidadão. Não queremos que um cidadão que é egresso do sistema prisional tenha vantagem sobre outro cidadão de bem”, afirmou.
A proposta determina ainda que a criação ou ampliação de qualquer benefício custeado pelo Estado esteja acompanhada da indicação da fonte de recursos, da estimativa de impacto financeiro e dos critérios que justifiquem sua concessão.
Para o parlamentar, o poder público deve priorizar políticas que atendam a população em situação de vulnerabilidade sem criar privilégios baseados em antecedentes criminais.
“Estamos fazendo esse projeto para que as vítimas da sociedade sejam defendidas pelo estado e para que os agressores dessas vítimas sejam de fato punidos pelo Estado, e não o contrário”, declarou.
O projeto iniciou a tramitação durante a sessão da última quarta-feira (24) e cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias.
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