Tribunal de Justiça de MT

Serviços do Poder Judiciário agora também estarão disponíveis no Portal do Governo

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Página do portal MT.gov.br exibe serviços do TJMT. Entre eles, consultar processo judicial com movimentações e falar com o Poder Judiciário de MT, ambos disponíveis online. Layout em azul e branco.O Poder Judiciário de Mato Grosso segue ampliando os canais de acesso à informação e ao atendimento ao cidadão. Agora, a Consulta Processual e o Balcão Virtual, ferramenta que permite orientação direta por videoconferência sobre processos da 1ª e 2ª instâncias e da Turma Recursal, também estão disponíveis no Portal do Governo de Mato Grosso.

Essa integração consta do Planejamento Estratégico do Tribunal e faz parte de um projeto que visa simplificar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, promovendo uma experiência digital centralizada, moderna e eficiente.

Para tanto, o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) e o Laboratório Central de Inovação do Governo do Estado (LabSin) realizaram oficinas colaborativas com magistrados, servidores de secretarias judiciais, equipe técnica de TI e também pessoas de fora do judiciário. O objetivo foi mapear a jornada do cidadão no acesso aos serviços digitais do PJMT e descobrir oportunidades de melhoria.

A implementação técnica da integração foi realizada integralmente pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e o destaque está para a integração dos mecanismos de identificação do cidadão, que poderá em breve utilizar sua identidade no Portal do Executivo, denominada MTLogin, para acesso a informações personalizadas do Poder Judiciário.

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Como acessar os novos serviços no Portal do Governo de Mato Grosso:

Acesse o site: portal.mt.gov.br

– Vá até a seção Serviços por Categoria, na parte inferior da tela;

– Escolha a opção “Segurança e Justiça”;

No canto esquerdo, escolha TJMT no espaço “Por Órgão”;

– Clique em “Fale com o Poder Judiciário de MT” ou “Consulta Processual”.

Lá você encontra o link e o passo a passo para acessar a Consulta Processual e o Balcão Virtual e selecionar o serviço desejado, assim como informações essenciais ao atendimento.

Vale lembrar que esses serviços continuam ativos no próprio site do TJMT, na aba “Acessos Rápidos”

Sobre o projeto Plataforma de Governo Digital Integrada

O projeto tem como objetivo centralizar, em uma única plataforma, os serviços prestados pelo Executivo e pelo Judiciário, integrando a identidade do cidadão e oferecendo acesso a serviços do TJMT e notificações de andamento processual. A proposta reduz a burocracia, facilita o acesso a serviços e melhora significativamente a experiência do cidadão ao interagir com o poder público.

Canal de Acesso

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O Balcão Virtual é uma ferramenta essencial para promover um Judiciário mais próximo, acessível e eficiente, reduzindo distâncias e otimizando o tempo de quem busca orientação ou informações sobre seus processos. Agora, com a integração ao Portal do Governo, o acesso ficou ainda mais fácil, e alinhado à proposta de um governo digital integrado.

Consulta Processual

O cidadão pode utilizar o serviço de Consulta Processual para acompanhar gratuitamente, pela internet, o andamento de processos em que tenha interesse. Por meio da integração ao Portal do Governo, a ferramenta passa a contar com um novo canal de acesso, ampliando a visibilidade e facilitando o uso por meio de uma plataforma já conhecida pela população. A Consulta Processual também conta com recursos de acessibilidade e assistência de Inteligência Artificial, e, em breve, permitirá acesso por meio de autenticação segura (MTLogin), garantindo visualização de documentos e processos sigilosos quando a pessoa faz parte da relação processual.

Autor: Marco Cappelletti

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ouvidoria do Poder Judiciário cria canal para denúncias relacionadas ao sistema prisional

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Três homens em trajes formais posam lado a lado em frente a bandeiras oficiais. À esquerda, blazer azul; ao centro, terno cinza com gravata azul; à direita, terno cinza com gravata bordô.A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário vai disponibilizar um canal específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. A medida surge como uma resposta à necessidade de aprimorar o acompanhamento das condições dentro das unidades prisionais.
A criação do canal é uma iniciativa do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e do ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Em reunião realizada na segunda-feira (4), a proposta foi apresentada ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Conforme anunciado, as denúncias serão recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com o novo canal, qualquer pessoa poderá registrar denúncias por meio de um formulário eletrônico, com garantia de sigilo. A ação também permitirá o envio de documentos, imagens e outros elementos que ajudem a comprovar os relatos.
Cartaz com imagem de homem ajoelhado e algemado em uma cela escura. Texto: "Maus-tratos, tortura e violações aos direitos humanos? Denuncie!". Inclui contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de MT.A medida amplia a escuta institucional e qualifica o recebimento, tratamento e acompanhamento de notícias relacionadas à violação de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que essas situações sejam comunicadas, sem exposição dos denunciantes.
“A criação desse canal propiciará a fiscalização e o combate contra essas práticas. As inspeções feitas dentro do sistema prisional têm mostrado a necessidade dessa medida, para que as autoridades possam tomar providências”, explica o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Ainda de acordo com ele, a Ouvidoria será responsável por fazer uma triagem inicial das denúncias recebidas. O filtro servirá para identificar quais relatos apresentam indícios consistentes e, a partir disso, encaminhar os casos para apuração pelos órgãos competentes, como a Corregedoria-Geral da Justiça e o próprio GMF-MT.
Para Perri, o canal representa um avanço importante não apenas no combate a violações, mas também na busca por melhores condições de cumprimento de pena. Ele destaca que a iniciativa pode contribuir diretamente para que o Judiciário dialogue com outros órgãos e promova melhorias concretas no sistema.
“Servirá não apenas para revelação de maus tratos, de tortura, mas das próprias condições do sistema prisional. Isso vai facilitar bastante para que o próprio GMF possa tomar providências junto ao Governo do Estado para melhoria do sistema prisional. Pode servir também para que nós possamos trabalhar condições melhores de cumprimento da pena”, completa.
A iniciativa vai ao encontro das atribuições do GMF-MT, nos termos da Resolução CNJ nº 214/2015, e das finalidades institucionais das Ouvidorias Judiciais, previstas na Resolução CNJ nº 432/2021, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à defesa de direitos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
O formulário eletrônico para denúncia pode ser acessado pelo link: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria/denuncia

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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