TCE MT
MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT recebe jurista da Espanha nesta sexta-feira
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O 12º módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizado a partir das 8h30 desta sexta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas, contará com a presença internacional da professora María Ruiz Dorado, da Universidad de Castilla, na Espanha. A aula terá como tema “Implicaciones del Reglamento Europeo de Protección de Datos y de la Ley Europea de Inteligencia Artificial en el Proceso de Transformación Digital”.
A docente de Direito Constitucional também é coordenadora de Relações Internacionais e possui doutorado em Direito, com menção internacional pela Universidad de Castilla. Em sua apresentação, María detalhará como os marcos regulatórios influenciam a adoção de tecnologias digitais, impondo regras para proteção de dados, uso ético e transparente da inteligência artificial, além de impactar modelos de negócios, inovação e governança digital.
A jurista possui ainda doutorado e em Ciências Jurídicas, Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais, sob supervisão conjunta da Universidade de Pisa, que resultou no Prêmio Extraordinário de melhor doutorado da Universidade de Castilla. A aula será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Integrando a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a pós-graduação possui carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil participantes, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores da administração estadual de Mato Grosso com nível superior.
O curso, realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), é oferecido por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Para acessar o cronograma completo de aulas, clique aqui.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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