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Promotoria oferece três denúncias contra advogada em MT 

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Brasnorte (577 km de Cuiabá), protocolou nesta quinta-feira (28) três denúncias contra a advogada D. M. D. pela prática do crime de apropriação indébita qualificada. Os casos envolvem a retenção indevida de valores previdenciários pertencentes a três clientes, totalizando R$ 141.831,35.Nas denúncias, a promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob, cita que a advogada se apropriou de recursos recebidos em nome dos clientes por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), sem realizar o repasse devido. Os valores desviados foram em trê processos diferentes, sendo cada um de: R$ 63.387,42; R$ 57.333,52; e R$ 21.110,41.Em todos os casos, os clientes haviam outorgado procuração à denunciada para atuar em ações previdenciárias. Os valores foram liberados judicialmente, mas não chegaram aos titulares, sendo retidos pela advogada.Além das denúncias, a promotora de Justiça também oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) para que tome ciência e adote as providências cabíveis quanto à conduta da profissional, que já responde a outros procedimentos criminais por fatos semelhantes.“A conduta da denunciada, caracteriza apropriação indébita qualificada, pois recebeu valores de terceiros em razão da função exercida, com dolo de se apropriar do montante que legalmente pertencia aos seus clientes”, destacou a promotora de Justiça, nas denúncias.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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